2007-12-07 21:08:00
A partir de 30 de abril próximo, os bancos não poderão mais cobrar tarifa pela compensação de cheques. Serão obrigados, também, a fornecer um extrato informando todas as tarifas cobradas no ano anterior. A Taxa de Liquidação Antecipada (TLA), cobrada quando os empréstimos são quitados antes do prazo, foi proibida nas operações com pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas são algumas das medidas do pacote anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O objetivo do Governo é estimular a competição entre bancos e limitar a cobrança de serviços bancários. "Tem havido reclamação de eventuais abusos por parte dos bancos", disse Mantega.
A principal medida do pacote é a padronização das tarifas. Hoje, são cobrados cerca de 55 itens. Porém, cada instituição usa uma denominação diferente, o que dificulta aos clientes comparar preços entre bancos. Com isso, a concorrência fica prejudicada. "Padronizamos a nomenclatura, obrigando a que as cláusulas sejam bem especificadas", disse Henrique Meirelles. Os preços dos serviços, conforme a nova tabela, terão de ser divulgados pelos bancos até o dia 31 de março e passarão a ser cobrados no dia 30 de abril. Depois dessa data, os reajustes de preço não poderão ser feitos com intervalo menor do que 180 dias.
A tabela padronizada contém perto de 90% dos serviços mais utilizados nos bancos, que foram classificados pelo Banco Central como prioritários. Entram nessa categoria: fornecimento de talão de cheques, extratos, transferência entre contas, sustação de cheques, envio de DOC, entre outros. Os bancos terão de oferecer um pacote básico, também padronizado, de serviços prioritários. Ele será composto por: cadastro de abertura de conta, duas renovações de cadastro por ano, oito saques por mês, quatro extratos mensais, dois extratos do mês anterior, quatro transferências entre contas na própria instituição.
Para facilitar o controle pelos clientes, os bancos também terão de fornecer um extrato anual das tarifas que foram cobradas. O primeiro será referente ao ano de 2008 e será enviado até o dia 28 de fevereiro de 2009.
Além dos serviços prioritários, foram criadas mais três categorias de serviços bancários: essenciais, especiais e diferenciados. Os serviços essenciais são aqueles mais básicos, e não podem ser cobrados. Entram nesse grupo: o fornecimento de um cartão de débito e um número limitado de saques mensais (quatro para contas correntes e dois para poupança), entre outros. Já há uma lista de serviços bancários gratuitos, mas a relação divulgada ontem, que entrará em vigor também no dia 30 de abril, é mais extensa. Por exemplo: pela regra antiga, o banco tinha de fornecer um cartão de débito ou dez folhas de cheque de graça. Pela lista nova, os dois devem ser fornecidos sem ônus ao cliente.
Entre os serviços gratuitos, a novidade é a compensação de cheques. Os serviços especiais não sofreram nenhuma alteração na cobrança de serviços. São aqueles regidos por contratos próprios, como empréstimos habitacionais, crédito agrícola e microcrédito. Os serviços diferenciados tampouco sofrerão mudanças. São aqueles não relacionados à movimentação da conta, como aluguel de cofre do banco ou serviço de courier.
