2007-12-05 18:32:00
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem que a Enersul reduza, a partir de hoje, em 7,12% a tarifa de energia cobrada nos 73 municípios de Mato Grosso do Sul. Na prática, a redução será de 4,11% para os consumidores residenciais e de 5,54% para os industriais. Com as alterações, o valor do serviço no Estado deixa de ser o mais caro do País e passa a ocupar a sexta posição.
Além da redução média de 6,6%, um resquício de reajuste na ordem de 6% – que estava represado desde 2003 e que entraria na conta a partir de 2008 – foi suspenso, porque de fato nunca existiu, diante da constatação de um superfaturamento de R$ 265 milhões na revisão tarifária de 2003.
Não será aplicado todo o percentual de 7,12% aos consumidores residenciais porque a concessionária, em setembro deste ano, concedeu a redução de 3,014%, graças à atuação da CPI da Enersul. Os membros da comissão pressionaram a Aneel para que investigasse se os números apresentados pela empresa estavam corretos.
Passados três meses, a agência reconheceu o erro e determinou que a concessionária cobre menos pela energia elétrica. "A tarifa da Enersul era exageradamente alta, mas não conseguíamos encontrar o porquê. Fizemos um pente-fino na base de remuneração e constatamos o erro. Houve um furo contábil", afirmou o superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, David Antunes Lima.
O furo contábil refere-se ao valor apresentado pela Enersul necessário para manter o serviço no Estado. A empresa declarou que precisava de R$ 1,604 bilhão, sendo que o correto era R$ 1,339 bilhão. O superfaturamento foi registrado em cabos bifásicos e trifásicos.
Diante dos números iniciais, a Aneel decretou, na revisão tarifária de 2003, o reajuste de 50,81%, quando o correto seria 43,23%. Na época, o índice aplicado foi de 32,59%. O restante foi dividido em três parcelas. Portanto, o cálculo para o ressarcimento passa a ser feito a partir de 2004.
De acordo com o relator do processo na Aneel, Romeu Donizete Rufino, "a alteração do resultado da revisão tarifária da Enersul acarreta a necessidade de se recalcular todos os reajustes anuais subsequentes, uma vez que a base econômica da tarifa se modifica retroativamente".
Ao fazer esta constatação, o relator fez a revisão do índice nos anos seguintes. Dessa maneira, o patamar médio de majoração de 11,19% aplicado em 2004 caiu para 11,07%; o de 2005 foi reduzido de 10,36% para 7,37%; o de 2006 caiu de 11,46% para 9,32%. Porém, em 2007 foi elevado de 4,44% para 4,80%. Isso ocorreu porque no período estava prevista a aplicação do resquício represado na ordem de 6%. Mas, após acordo, o reajuste foi prorrogado para entrar na conta em 2008.
Reembolso – Além da redução imediata das tarifas, o consumidor terá direito de receber os valores cobrados a mais no decorrer do anos. Porém, o cálculo do montante e o reembolso ficarão para a revisão tarifária do próximo ano (veja box).
Defesa – A Enersul reconheceu que houve erro na definição de preços de cabos. A empresa se defendeu, alegando que teria uma base de remuneração baixa, de 49%, enquanto que, para as demais concessionárias, o índice chegaria a 60%.
O relator da CPI, que investigou ações da Enersul no Estado, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), pensa diferente. Para ele, os preços cobrados pelo serviço em Mato Grosso do Sul são abusivos e finalmente se fez Justiça, por meio da determinação da Aneel. "A Justiça tarda, mas não falha", comentou.
Diante das conquistas da CPI, Marquinhos Trad cobrou do governador André Puccinelli (PMDB) a entrega de medalhas aos membros da CPI, já que em ocasião anterior ele declarou que, caso a comissão conquistasse redução de pelo menos 5%, faria o reconhecimento aos deputados.
