2007-12-02 05:33:00
A adoção do sistema de auditoria operacional de obras por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) deve gerar, somente este ano, uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 1 bilhão. A informação é do secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), André Luiz Mendes, que ministrou palestra na quinta-feira (29) para os técnicos da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), além de representantes da Diretoria de Finanças, Diretoria de Controle Externo, Divisão de Recursos Humanos e Assessoria de Informática.
Antes da palestra, Mendes foi recebido pelo presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza, que afirmou na oportunidade que a transmissão da experiência do TCU nesta área será de fundamental importância para o aprimoramento do trabalho de fiscalização de obras que atualmente é desenvolvido, assim como servirá de referência para a implantação de um sistema de auditoria operacional no Tribunal.
“Vamos recorrer muito ao TCU para conseguir implantar a fiscalização preventiva de obras aqui no Estado”, afirmou o presidente. O conselheiro defendeu a independência dos Tribunais e disse que o TCU serve de exemplo para o País e para os Tribunais de Contas estaduais e municipais.
De acordo com Mendes, a economia proporcionada pela auditoria operacional de obras vem aumentando gradativamente. Ele lembra que em 2006 o benefício potencial da auditoria de obras no TCU foi da ordem de R$ 563 milhões e deve praticamente dobrar este ano. Segundo ele a União tem uma dotação orçamentária de obras para 2007 de aproximadamente R$ 20 bilhões. Para realizar a fiscalização preventiva o TCU seleciona as obras por tipo, quantidade e volume de recursos.
“Em 2006, por exemplo encontramos irregularidades em 59% das obras rodoviárias, que consumiram R$ 2,2 bilhões do orçamento e 4,7% de falhas nas obras na área petrolífera, onde foram investidos R$ 13 bilhões”. De acordo com Mendes de um total de 257 empreendimentos fiscalizados no ano passado as principais irregularidades são de sobre-preço e superfaturamento, que somaram 49 ocorrências, seguido de falhas no aspecto ambiental, com 20 ocorrências; irregularidades na licitação com 17 ocorrências e projeto básico deficiente, com 14 ocorrências.
Na avaliação de Mendes as obras públicas no País padecem de deficiências de planejamento, de projeto e de fiscalização. Essas deficiências, segundo ele, resultam em atraso na execução da obra, aditivos de preço e, finalmente, em obras paralisadas, com inegáveis prejuízos à população. “Por isso temos de fiscalizar as obras antes delas começarem a ser executadas para impedir a prática do superfaturamento”, explica.
Segundo Mendes, entre as dificuldades da auditoria operacional de obras no País, está a carência de controle concomitante. “Depois de a obra ter sido paga e os recursos terem se esvaído fica muito difícil recuperar o prejuízo e ressarcir o erário público”. Em vez de esperar a obra ser feita para depois fiscalizar, os Tribunais devem avaliar os contratos e as projeções de gastos, barrando assim, de saída, os superfaturamentos e impedindo que o dinheiro se perca pelo ralo, explica.
Mendes avalia que, dos 2.300 servidores do TCU, 25% se dedicam ao controle concomitante de obras. Na área de engenharia esse percentual sobe para 90%, acredita. Para ele, a disseminação dos critérios de controle e o aprimoramento da fiscalização pelos TCs irão provocar melhor fiscalização das obras por parte dos próprios jurisdicionados. “Com isso teremos melhores projetos, obras mais baratas, mais bem executadas e com retorno social garantido”, afirmou.
O acompanhamento prévio, segundo Mendes é outra forma eficiente de auditoria de obras públicas. De acordo com ele, neste caso os órgãos públicos têm que cadastrar a obra no lançamento do edital. Desta forma os TCs podem escolher a obra a ser fiscalizada com base em editais considerados suspeitos. “Hoje muitos Tribunais de Contas fazem análise prévia dos editais”, afirma. Ele cita como exemplo a análise do edital da obra de transposição do Rio São Francisco que resultou em economia de R$ 400 milhões para os cofres públicos.
Para Mendes, os Tribunais de Contas precisam divulgar mais o que fazem em benefício da sociedade. Ele lembrou o fato de que o TCU investigou as obras de ampliação dos aeroportos, executadas pela Infraero, um ano antes de o assunto virar notícia no País e constatou que, das oito obras licitadas, sete apresentavam irregularidades. “Mesmo assim, assisti a uma entrevista de um parlamentar questionando a necessidade da existência dos órgãos de controle por não terem fiscalizado a Infraero”, lembra. Para ele, isso se deve à falta de divulgação do trabalho realizado, a exemplo do que faz a Polícia Federal.
Experiência
De acordo com o chefe da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE/MS, engenheiro Antônio Bosco da Costa, o TCU é hoje uma referência nacional no que se refere à auditoria de obras, tendo sido pioneiro na fiscalização preventiva. “Eles adotam a prática de fiscalizar as obras antes que elas saiam do papel, e é isso o que nós pretendemos implantar aqui no TCE/MS”, explica.
Segundo ele, diversas medidas estão sendo tomadas internamente visando modernizar os procedimentos do TCE/MS na área de fiscalização. “Recentemente lançamos o Manual Técnico de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, instituído por meio de resolução administrativa aprovada por unanimidade em sessão do Pleno”. Ele lembra que o manual vai dar mais efetividade ao trabalho e permitir a uniformização de procedimentos.
De acordo com Bosco, o objetivo é saber como o TCU realiza a fiscalização de obras e analisar a possibilidade de realizar convênios ou estágios naquele órgão visando adotar os procedimentos que deram resultados nesta área. “Não vamos reinventar a roda, se temos à nossa disposição a experiência do TCU para adequar à nossa realidade”, explica. Segundo ele, a Assessoria de Engenharia conta com 12 engenheiros e arquitetos e realiza em média 2,5 mil análises processuais por ano de obras com valor acima de R$ 350 mil.
