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quarta-feira, 6 de maio de 2026

TCE rejeita 20 prestações de contas

2007-11-28 02:13:00

Dos 31 processos julgados nesta terça-feira (27) o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul rejeitou 20 prestações de contas consideradas irregulares.

Deste total, quatro prestações de contas de Prefeituras Municipais e o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul (FIC/MS) apresentaram irregularidades nas execuções contratuais.

Que vão desde a falta de documentos para comprovação das despesas até a diferença do valor contratado e pago.O ex-secretário de Cultura, Márcio Antônio Portocarrero, foi multado em 50 Uferms por não comprovar as despesas no convênio com a Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, realizado em 2002.

Já na Prefeitura de Bataguassu a irregularidade é referente ao valor pago acima do contrato com Auto Posto Prudentão para fornecimento de combustíveis. O prefeito em 2004, também foi multado em 50 Uferms.

As prefeituras de Camapuã, Juti e Miranda também tiveram os valores de prestações de contas contestados, referentes aos anos de 2002, 2006 e 2005, respectivamente. Em todos os processos cabe recurso após publicação no Diário Oficial do Estado.

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