2007-11-22 09:35:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou na última segunda feira, dia 19 de novembro, mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos o Presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Coconho (PR), o Vice Presidente, Vereador Anderson Mansano (PR) e o Primeiro Secretário, vereador Gilmar Vicentin (PDT).
A vereadora do PSDB, Jaqueline Raymundo, apresentou Requerimento à Presidência da Casa solicitando que fosse enviada Moção de Congratulações a Sra. Professora Edilena Cristina Sanches Diniz de Carvalho, pelo projeto realizado na Escola Municipal Maria Bataglin Machado na disciplina de artes “Valorizando os Artistas Plásticos Sul-Mato-Grossenses”, projeto este que trabalhou com alunos do 5º e 9º ano matutino e vespertino no ano letivo de 2007.
A vereadora também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que em parceria com as Secretarias Municipais de Obras Públicas e Assistência Social, seja criado um banco de materiais de construções, onde os restos de materiais de obras e também das construtoras e lojas de materiais de construções fossem estocados em lugar a ser determinado, e posteriormente através de cadastro prévio, este material poderá ser distribuído de forma correta e justa às pessoas carentes do nosso município. Estas matérias foram subscritas pelos vereadores Coconho, Anderson Mansano, Josué de Barros e Gilmar Vicentin.
O vereador do PMDB, Josué de Barros, apresentou Requerimento à Presidência da Casa solicitando que fosse enviada Moção de Congratulações ao Sr. Diocézio Sguissardi, Patrão do Centro de Tradição Gaúcha – CTG – e toda a sua diretoria pelo evento realizado no dia 11/11/2007. O Requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.
Josué de Barros também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feito o calçamento em frente a Escola Estadual Vespasiano Martins. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Carlinhos, Gilmar Vicentin, Daniel Riquelme e Roberto Protético.
O vereador do PTB, Roberto Protético, apresentou Requerimento à Presidência da Casa, solicitando que fosse enviada Moção de Congratulações aos amambaienses Daniela Regina Betzkoski Méier, Maria Catharina Petronella, Johanna Kwinten de Souza, Márcio Mathias Signori e Patrícia Franco Bellé, aprovados no último exame da OAB de Mato Grosso do Sul.
O vereador do PR, Anderson Mansano, apresentou indicação ao Presidente da Casa, vereador Coconho, solicitando que fosse encaminhada ao Governador do Estado, André Puccinelli e aos Deputados Federais e Senadores de todo o país, uma proposta no sentido de mudar as normas das Universidades Públicas que detêm o curso de Medicina, de maneira que ao se formarem, os médicos especialistas ou clínicos gerais, tenham por obrigação a título de contribuição, prestarem serviços (remunerados) por no mínimo dois anos em cidades do interior do país, fazendo um remanejamento e distribuição proporcional aos municípios e ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e/ou Secretaria Municipal de Obras Públicas, seja construída uma quadra de vôlei de areia no Conjunto Habitacional Che-ro-ga-mi 3, na Vila Limeira. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Anderson Mansano, Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
O vereador do PDT, Gilmar Vicentin, apresentou indicação ao Presidente da FUNDESC, César Guidotti, solicitando que sejam feitos reparos na iluminação da quadra de areia da Vila Mangay para que a mesma seja restabelecida e também que seja colocada areia no local, e ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja construído um estacionamento para no mínimo 50 bicicletas na Praça Cel. Valêncio de Brum, mais precisamente em frente a AD Motos, onde estão sendo construídos os novos quiosques. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Daniel Riquelme e Josué de Barros.
O vereador do PR, Josmair Cardoso, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja viabilizado projeto para a utilização do impresso de cobrança do IPTU da Prefeitura Municipal de Amambai para a veiculação de mensagem de utilidade pública e de interesse comum e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo – SEPROTUR – Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, solicitando que sejam disponibilizados, para os agricultores familiares do município, oferta de cursos nas áreas da produção agrícola, área social e áreas da administração, sendo um número mínimo de 05 (cinco) cursos em cada setor. O vereador citou como exemplos de cursos específicos: manejos de capacitação em bovinocultura de leite, hortas, pomares, pastagens, abelhas, processamento caseiro de derivados de leite, manipulação de alimentos, organização rural, administração e gestão de projetos, administração de pequenas propriedades rurais, etc.
O vereador do PTB, Daniel Riquelme, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam feitos reparos na iluminação pública da Rua José Bonifácio, nas proximidades da Associação Viva Vida. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
O vereador do PPS, Carlinhos Nascimento, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja estudada a possibilidade de se fazer parceria com empresários do ramo imobiliário e com a Caixa Econômica Federal, no sentido de que sejam construídos condomínios fechados para pessoas que ganhem até quatro salários mínimos, e ao Secretário de Serviços Urbanos, Francisco de Assis, solicitando que se estude a possibilidade de se fazer uma extensão de rede de energia elétrica na Rua José Alves Cavalheiro em frente ao nº 2479, residência da Sra. Joselina Gamarra Roque. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
O vereador do PR, Coconho, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja estudada a possibilidade de em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e Associação dos Piscicultores de Amambai, incluir a cerne de peixe na merenda das crianças que freqüentam a rede pública de ensino e que seja viabilizada a implantação da rede de esgoto, na Rua Monte Castelo, quadra 84, entre as Ruas Expedicionários e Elpídio Pereira da Rosa, nas proximidades da Escola Estadual Vespasiano Martins, numa área aproximada de
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário onde também foi aprovado parecer das Comissões Permanentes da Casa referente ao Projeto de Lei Complementar GP nº 02/2007 que altera os artigos 181, 182 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 004/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amambai – MS – e dá outras providências.
Também foram aprovados em regime de urgência especial, após pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 43/2007 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SED – Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a ampliação de duas salas de aulas na Escola Estadual Dom Aquino Corrêa; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 44/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação de pagamento os imóveis no Loteamento denominado Vila Jussara, e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar 03/2007 que altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 02/2003.
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara para serem apreciados, discutidos e votados, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 39/2007 que revoga a doação do imóvel que especifica, revertendo-o ao patrimônio Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 041/2007 que revoga a doação dos imóveis que especifica pertencentes ao Loteamento Público Municipal Vila Nossa Senhora Aparecida revertendo-os ao patrimônio Municipal e dá outras providências e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 042/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica pertencentes ao Loteamento Público Municipal Vila Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. Estes projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltarão ao Plenário para serem discutidos e votados nas próximas sessões.
