2007-11-21 13:39:00
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publicou hoje (21), no Diário Oficial, um suplemento com as listas de documentos de veículos e de processos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que serão eliminados num prazo de 30 dias. Até o final de novembro, conforme o Detran, o total de nomes publicados deve chegar a 50 mil.
A legislação determina que o documento em papel, tanto relativo a veículos quanto a processos de CNH, devem ser guardados por um período de cinco anos, mas o Detran tem armazenado documentos com data de 1996.
Segundo a presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos (Cpaed), Maria das Graças de Freitas, o processo de eliminação de documentos não foi concluído na gestão anterior, o que está sendo feito agora. “Alguns devem ser guardados por um prazo maior, conforme a legislação, como em casos de restrição judicial ou administrativa”, explica.
Antes de serem destruídos, esses documentos são micro-filmados e ficam armazenados por mais cerca de 15 anos. Em dezembro, deve começar o processo de micro-filmagem para publicação de listas do interior do Estado, começando por Dourados.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, os interessados que não quiserem ter os documentos incinerados devem procurar o Detran no prazo de 30 dias e solicitar a guarda através de petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Acesse aqui a lista com os nomes dos proprietários e as placas dos veículos que devem ter os documentos eliminados publicada hoje (21).
