2007-11-20 09:09:00
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) sancionou a Lei aprovada mês passado na Assembléia Legislativa que proíbe o uso de cerol ou outro material cortante em linhas de pipas no Estado. A Lei prevê multa de 20 Uferms (quase R$ 250,00) em caso de flagrante, dobrando quando houver reincidência. O Executivo deve definir quem fará a fiscalização.
A Lei veio depois que vários acidentes foram registrados, geralmente tendo motociclistas como vítimas da linha com cerol. O cerol é uma mistura de caco e vidro moído, usados na linha para que corte a linha de outras pipas, em disputas.
Também foram sancionadas ontem pelo governador e publicadas nesta terça-feira em Diário Oficial as leis que tratam da reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e que institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do
Estado.
