2007-11-07 07:06:00
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Marquinhos Trad (PMDB), disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser votada em plenário até o final do mês.
Nesta terça-feira (06/11), os membros da comissão aprovaram por unaimidade o parecer favorável a tramitação do projeto de lei nº 181/07, que estima a receita e fixa a despesa do Estado no exercício de 2008.
O relator, Marquinhos Trad, disse que a proposta que prevê a receita corrente de R$ 6,032 bilhões para o próximo ano e visa estabelecer diretrizes e metas da administração pública "encontra-se favorável". "A LDO recebeu 18 emendas, sendo doze modificativas e as outras seis aditivas", acrescentou.
O projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Acompanhamento Orçamentária, que terá o prazo de cinco sessões para analisar e emitir o parecer. Posteriormente o projeto é entregue à mesa diretora para ser colocado em pauta para votação em plenário no final de novembro.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias define e estabele diretrizes para o orçamento do Governo de Mato Grosso do Sul para 2008, que deverá ser de R$ 6,032 bilhões em receitas correntes, com previsão de um déficit de R$ 22,061 milhões.
