2019-06-19 12:00:30
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A Polícia Militar Ambiental colocou a partir dessa quarta-feira (19), 310 homens a campo em operação preventiva e repressiva aos crimes e infrações ambientais no Estado, a qual durará até 8h00 de segunda-feira (24). A Operação Corpus Christi objetiva colocar o efetivo nos rios, em barreiras nas estradas, fiscalização em propriedades rurais, em locais de belezas naturais de prática de turismo cênico e de recreio e outras variáveis de interesse ambiental, para prevenir e combater infrações e crimes que possam degradar ess es recursos naturais.
Serão quatro dias de feriado, em razão de decretos de pontos facultativos para repartições públicas estaduais e também em vários municípios, o que exige uma fiscalização intensiva, especialmente relativamente à pesca predatória. A PMA possui 26 subunidades que estarão cuidando de suas respectivas áreas, colocando, inclusive, o efetivo administrativo a campo.
A sede (Campo Grande) estará com equipes itinerantes agindo em todo território do Estado. A PMA espera um grande fluxo de turistas locais e de outros Estados, em especial, para a prática de pesca. Portanto, a fiscalização será intensificada nos rios mais piscosos e atrativos para evitar a pesca predatória
DRONES – O uso de drone no monitoramento das áreas de rios onde estão os cardumes será intensificado, tendo em vista que essa tecnologia tem sido fundamental na prevenção e até na repressão à pesca predatória e a outros crimes no Estado. O uso desses aparelhos é importante, em virtude de que muitos pescadores que praticam pesca predatória possuem uma rede de informantes, para avisa rem via telefone e, às vezes, até com fogos, quando os Policiais saem para a fiscalização nos rios, o que torna difícil a prisão dos infratores.
O uso das imagens dos drones, em alguns casos, permitirá a identificação dos elementos, mesmo que fujam, por características físicas pessoais e das embarcações utilizadas. Dessa forma, serão identificados e responderão por crime ambiental de pesca predatória. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. Serão também multados administrativamente em valor de R$ 700,00 a R$ 100.000,00.
FISCALIZAÇÃO A OUTROS CRIMES AMBIENTAIS
Apesar de o foco ser a pesca, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados. Dessa forma, o combate ao transporte de produtos perigosos, desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora será intensificado.
COMBATE AOS CRIMES DE NATUREZA ADVERSA À AMBIENTAL
Outros tipos de crimes como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, serão coibidos nas barreiras e fiscalizações da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.
RESULTADO DA OPERAÇÃO CORPUS CHRISTI 2018
No ano passado (2018), a operação Corpus Christi foi tranquila. Foram 6 (seis) pessoas autuadas, que receberam R$ 29.500,00 em multas.
ALERTA SOBRE PESCA PREDATÓRIA
A PMA alerta, que o desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA (várias mudanças ocorridas neste ano de 2019).
PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime – captura, transporte, industrialização e armazenamento).
Dourado – (Salminus brasiliensis) –
Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)
COTA PARA CAPTURA – OBSERVAÇÃO – REDUZIDA PARA ESTE ANO.
PARA ESTE ANO a cota de pescado é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha.
TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCA – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO PORTAL – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – O APOSENTADO NÃO PAGA A TAXA DA LICENÇA, MAS PRECISA ENTRAR NO PORTAL E EMITIR, POIS O DOCUMENTO É INSTRUMENTO DE CONTROLE.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA A PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: – redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 – SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
COTA – 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):
Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA
NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.
Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.
Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
Rio Abobral – em toda sua extensão.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços – (Cartilha do Pescador).
TABELA DE TAMANHO MÍNIMO E MÁXIMO DE CAPTURA EM CENTÍMETROS (2019)
| Nome Vulgar | Somente no Rio Paraná(1) | Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de MS | Rio Paraguai(3) | Bacia do Rio Paraguai no Estado do MS | Tamanho Máximo para captura nos rios do MS |
| Nome Científico | |||||
| JAÚ | 90 | 95(2) | 95 | 95(2) | 120(2) |
| Zungaro zungaro – Paulicea lutkeni | |||||
| PINTADO | 90 | 90(2) | 85 | 90 (2) | 115(2) |
| Pseudoplatystoma corruscans | |||||
| CACHARA | 70 | 83(2) | 80 | 83(2) | 112(2) |
| Pseudoplatystomafasciatum | |||||
| PACU-CARANHA, PACU | 45 | 45(2) | 45 | 45(2) | 57(2) |
| Piaractus mesopotamicus | |||||
| PIAUÇÚ, PIAVUÇU | 40 | 40(1) | 38 | 38(2) | – |
| Leporinu ssp | |||||
| PIAU (PIAPARA) | 40 | 40(1) | 25 | 25(3) | – |
| Leporinus aff obtusidens | |||||
| PIAU VERDADEIRO | 40 | 40(1) | 30 | 30(3) | – |
| Leporinus aff elongatus | |||||
| PIAU, PIAU-TRÊS-PINTAS | 25 | 25(2) | – | 25(2) | – |
| Leporinus friderici | |||||
| CASCUDO-ABACAXI | 25 | 30(2) | – | 30(2) | – |
| Megalancistrusaculeatus | |||||
| CASCUDO-PANTANEIRO | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Liposarcus anisitisi | |||||
| CASCUDO-PRETO | 25 | 25(2) | – | 25(2 | – |
| Rinelepisaspera | |||||
| BARBADO, MANDI-ALUMÍNIO | 50 | 60(2) | 60 | 60(2) | – |
| Pinirampuspirinampu | |||||
| CURIMBATÁ, PAPA-TERRA | 38 | 38(2) | 38 | 38(2) | – |
| Prochiloduslineatus | |||||
| CURIMBATÁ PIOA | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Prochilodus affinis | |||||
| BAGRE-SAPO | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Pseudopimelodus zungaro | |||||
| MANDI, MANDI-AMARELO | 25 | 25(2) | – | 25(2) | – |
| Pimelodus maculatus | |||||
| DOURADO | 60 | Proibido(5) | 65 | Proibido(5) | -crime |
| Salminus brasiliensis | |||||
| ARMADO, ARMAL, ABOTOADO | 40 | 40(1) | 35 | 35(2) | – |
| Pterodoras granulosus | |||||
| PACUPEVA | – | 20(2) | – | 20(2) | – |
| Mylossoma paraguayensis | |||||
| PALMITO | – | 35(2) | – | 35(2) | – |
| Ageneiosus spp | |||||
| PAPPATERRAPAPATERRA, CARÁ | 16 | 26(1) | – | – | – |
| Satenoperca | |||||
| PIAU-CATINGUDO, PIAVA | 25 | 25(1) | – | – | – |
| Schizodon borelli | |||||
| TAGUARA, TIMBORÉ | 25 | 25(1) | – | – | – |
| Schizodon nasutus | |||||
| CASCUDO | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Hypostomus spp – acari | |||||
| PIRAPUTANGA | – | 30(2) | 30 | 30(2) | – |
| Brycon microlepis | |||||
| JURUPOCA | – | 40(2) | 40 | 40(2) | – |
| Hemisorubim platyrynchos | |||||
| JURUPENSEN | – | 35(2) | 35 | 35(2) | – |
| Surubim cf. lima | |||||
| PATI | – | 65(2) | 65 | 65(2) | – |
| Luciopimelodus pati | |||||
| CORVINA | – | 30(2) | 30 | 30(2) | – |
| Plagioscionspp | |||||
| TRAÍRA | 25 | 25(1) | – | – | – |
| Hoplias malabaricus | |||||
| TUVIRA | 20 | 20(1) | – | 17(4) | – |
| Gymnotusinaequilabiatus, Gymnotusparaguaiensis | |||||
| CAMBOTA, CAMBOATÁ | – | 13(4) | – | 13(4) | – |
| Callichthys callichthys | |||||
| CASCUDINHO | – | 10(4) | – | 10(4) | – |
| Brochisspp | |||||
| CHIMBORÉ, TIMBORÉ, TAGUARA | 25 | 25(1) | – | 15(4) | – |
| Schizodon spp | |||||
| CURIMBATAZINHO, SAIRÚ | – | 10(4) | – | 10(4) | – |
| Potamorhinasp, Cyphocharaxsp, Steindachnerina ssp | |||||
| CARANGUEJO | – | 3(4) | – | 3(4) | – |
| Dilocarcinus pagei | |||||
| CARAMUJO | – | 4(4) | – | 4(4) | – |
| Pomacea spp | |||||
| LAMBARI | – | 5(4) | – | 5(4) | – |
| Astyanax spp | |||||
| JEJUM, JEJU | – | 10(4) | – | 10(4) | – |
| Hoplerythrinus unitaeniatus | |||||
| PIRAMBÓIA | – | 20(4) | – | 20(4) | – |
| Lepidosiren paradoxa |
Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de Mato Grosso do Sul: Entre eles rio Amambai, Laranjai, Maracaí, Iguatemi, Vacaria, Brilhante, Dourados, Ivinhema, Guiraí, Anhanduí, Sucuriú, entre outros.
