2007-10-31 06:26:00
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá incinerar cinco toneladas de papeis referentes a 12 mil processos acumulados de 1979 a 2000. Habeas Corpus, mandados de segurança e processos de revisão criminal serão queimados hoje, a partir de 8 horas, na empresa Independência de Alimentos Ltda, localizado na saída para Cuiabá, em Campo Grande.
A incineração é inédita em todo o Brasil. Em 1973, o artigo 1.215 do Código de Processo Civil permitia a eliminação de autos concluídos. Entretanto, a lei 6.246/75 suspendeu a autorização para eliminar os processos.
Somente em 1991, a lei 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, regulamentou a matéria e, desta maneira, autorizou o extermínio da papelada acumulada.
