2007-10-27 20:24:00
O TJ /MS (Tribunal de Justiça) planeja abrir mais quatro vagas para desembargadores, 37 para juízes e 418 para servidores administrativos. Hoje, a corte é composta por 27 desembargadores. O propósito esbarra em um empecilho: a falta de recursos. O poder se mantém com verba do duodécimo repassado pelo Executivo e ainda receita de custas processuais e atos de cartórios arrecadada através do Funjecc, um fundo criado para investir apenas em estruturação.
O plano do TJ inclui ainda a criação de mais oito varas de julgamento. O projeto de expansão foi apresentado no começo da semana ao governador André Puccinelli, "dono do cofre" das receitas. A reportagem do Campo Grande News apurou que ele se reuniu no TJ com os desembargadores João Carlos Brandes Garcia (presidente), Ildeu de Souza Campos (vice), Divoncir Schreiner Maran, corregedor da Corte.
A estrutura do Judiciário tem ainda pelo menos 150 juízes em 64 cidades. Só em Campo Grande são 62, incluindo alguns designados para atuar no Tribunal e não mais no Fórum.
O TJ não dispõe de sobra de recursos, tanto que está em meio a um impasse com oficiais de justiça, que cobram ressarcimento de cerca de R$ 1 milhão referente a cumprimento de mandados. O Sindijus, sindicato que representa os servidores, informou que teve a resposta do tribunal de que o corte no duodécimo teria afetado a situação financeira da Corte. Porém o último balanço da Lei de Responsabilidade Fiscal apontou que o Judiciário recebeu mais recursos. O percentual do duodécimo foi reduzido mas com o aumento da receita corrente, o poder ganhou mais do Executivo.
