2007-10-22 12:35:00
Mato Grosso do Sul tem lei que combate a homofobia. No dia 5 de setembro o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou a a lei, aprovada em junto pelos deputados estaduais e vetada pelo governador André Puccinelli (PMDB). Os deputados derrubaram o veto.
A Lei, de nº 3.416, dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros, acrescentando a disciplina de combate à homofobia.
A lei estadual classifica a homofobia como qualquer forma de discriminação, prática de violência, física, psicológica, cultural e verbal, ou manifestação de caráter preconceituoso contra pessoa, por motivos derivados de sua orientação. O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PT).
