2007-10-12 19:02:00
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar na próxima terça-feira a aplicação da fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários, como senadores, governadores e presidente da República.
A expectativa era de que o ministro Carlos Ayres Britto apresentasse ontem seu voto em relação ao tema. No entanto, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o julgamento está condicionado à presença de todos os ministros do tribunal. Dos sete ministros do TSE, pelo menos dois –Caputo Bastos e Cezar Peluso– estavam ausentes nesta quinta-feira.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão do TSE de impor a fidelidade partidária a partir de 27 de março deste ano. No entanto, a regra, por enquanto, só deve ser aplicada para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).
O TSE entende que o mandato pertence aos partidos, e não aos eleitos pelo sistema proporcional. O Tribunal irá decidir agora se a regra também vale para os ocupantes de cargos majoritários. A decisão vai ser tomada numa consulta feita pelo PRTB sobre o tema.
