2018-07-02 15:20:00
Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a PMA está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição, no final do ano passado, na bacia do rio Paraguai e Paraná entre os ano de 2013 a 2015.
No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.
Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições utilizando GPS e fotos autuais como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
BALANÇO DA OPERAÇÃO – JANEIRO/JUNHO
Até o momento (Tabela 1), foram 63 proprietários rurais autuados nesses seis primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo vistoriado um total de 1.807,75 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 1.361.828,00.
Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a junho).
|
Data |
Município |
Hectares |
R$ |
|
JUNHO |
|||
|
15 de junho |
Alcinópolis |
140 |
140000 |
|
20 de junho |
Guia Lopes da Laguna |
5 |
1353 |
|
22 de junho |
Terenos |
7,57 |
7570 |
|
23 de junho |
Terenos |
5,28 |
5280 |
|
23 de junho |
Bela Vista |
100,31 |
30300 |
|
23 de junho |
Terenos |
7,77 |
7770 |
|
26 de junho |
Terenos |
1,5 |
1150 |
|
27 de junho |
Terenos |
4,95 |
4950 |
|
27 de junho |
Terenos |
1,88 |
1880 |
|
9 |
174,26 |
200.253 |
|
|
MAIO |
|||
|
6 de maio |
Bela Vista |
9 |
2700 |
|
7 de maio |
Bela Vista |
5 |
1500 |
|
18 de maio |
Maracaju |
19 |
19000 |
|
19 de maio |
Ponta Porã |
21 |
21000 |
|
22 de maio |
Jardim |
8 |
2250 |
|
29 de maio |
Camapuã |
60 |
60000 |
|
6 |
122 |
106.450 |
|
|
ABRIL |
|||
|
04 de abril |
Jardim |
58,47 |
R$ 17.540,00 |
|
10 de abril |
São Gabriel do Oeste |
107,970 |
R$ 108.000,00 |
|
13 de abril |
Ponta Porã |
1,62 |
R$ 2.000,00 |
|
13 de abril |
Ponta Porã |
2 |
R$ 2.000,00 |
|
13 de abril |
Ponta Porã |
1,60 |
R$2.000,00 |
|
18 de abril |
Rochedo |
9,46 |
R$ 9.460,00 |
|
18 de abril |
Rochedo |
1,53 |
R$ 1.530,00 |
|
7 |
4 |
182,65 |
R$ 142.530,00 |
|
MARÇO |
|||
|
03 de março |
Ponta Porã |
3,44 |
R$ 1.200,00 |
|
03 de março |
Sidrolândia |
2,78 |
R$ 2.780,00 |
|
06 de março |
Bandeirantes |
3,82 |
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