2018-06-05 09:01:00
Proposta desenvolvida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para fortalecer políticas locais antidrogas avança no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 30 de maio, o projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2016 prevê que, ao menos, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) sejam aplicados em projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e desenvolvidos em âmbito municipal.
A equipe técnica do Observatório do Crack da CNM auxiliou o senador José Agripino (DEM-RN) a desenvolver o projeto, que auxiliará financeiramente os Municípios. Com a apreciação favorável no colegiado, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Se aprovado, será enviado para deliberação e análise na Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), destacou o papel das entidades governamentais e não-governamentais que fazem parte do Sinase na prestação de um trabalho de grande relevância às ações socioeducativas voltadas aos adolescentes infratores. E, em âmbito municipal, tais iniciativas devem sempre, por lei, envolver as famílias e ser aplicadas em meio aberto, pela prestação de serviços à comunidade e com liberdade assistida.
