2007-10-07 11:05:00
A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF está pautada para três sessões extraordinárias (terça-feira às 19h05 e quarta-feira às 9h30 e às 15h). Antes, porém, o Plenário deverá destrancar a pauta votando duas medidas provisórias: MP 384/07 e MP 385/07, previstas para as sessões ordinárias de segunda (8) e terça-feira (9).
A Câmara aprovou a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, em primeiro turno, por 338 votos a 117 e 2 abstenções. Outras dez votações com quorum constitucional foram realizadas para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas oferecidas ao texto. Os deputados começaram a discutir a PEC de prorrogação da CPMF (558/06, 50/07 e outras) em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam os trabalhos (379/07, 380/07 e 382/07).
Desde várias sessões antes desse dia os partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e Psol) obstruem os trabalhos para atrasar a votação da PEC. A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação até o fim do ano pelo Congresso. Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a futura emenda constitucional deve ser promulgada em 2007, seguindo o princípio de anterioridade.
Pronasci- Um acordo de lideranças formalizado na quarta-feira passada viabilizou o encerramento da discussão da Medida Provisória 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O objetivo do programa é atuar na prevenção e controle da criminalidade por meio de ações sociais e de segurança em conjunto com estados e municípios.
O relator, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), recomendou a adoção do texto original enviado pelo Poder Executivo, rejeitando, no mérito, as 24 emendas oferecidas. O público-alvo do Pronasci são os jovens de 15 a 29 anos saídos do sistema prisional, em descontrole familiar ou em conflito com a lei, ou o adolescente infrator.
Outros seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição fazem parte do pacote lançado pelo governo, também conhecido como PAC da Segurança, em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feito para dinamizar a economia.
Trabalhador rural- A segunda MP trancando a pauta (385/07) prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).
A prorrogação segue igual critério usado para outros trabalhadores rurais, cujo prazo foi prorrogado até 2008 pela Lei 11368/06. O primeiro período para pedir o benefício foi concedido pela Lei 8213/91, que abriu um prazo de 15 anos, contados desde julho de 1991
