2007-10-06 23:34:00
O desconto do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) sobre combustíveis vai acontecer na origem e não mais no destino final, como ocorria desde a criação do tributo.
Decreto nº 12.424 publicado neste sábado, dia 6, no Diário Oficial do Estado regulamenta que as refinarias devem remeter o imposto aos cofres do governo. No caso de importação, a responsabilidade será do importador.
De acordo com o decreto serão cobrados R$ 0,5 por litro do óleo diesel e R$ 0,4 pela gasolina automotiva. No caso de gasolina foi considerado para efeito de base de cálculo a quantidade do combustível resultante da mistura daquela com o álcool anidro.
O recolhimento deve acontecer até dia 27 de cada mês. Segundo o governador André Puccinelli, o decreto não aumenta o recolhimento, mas permite melhor fiscalização do tributo.
