2007-09-22 23:29:00
A exposição de prova de paternidade na televisão poderá ser considerada crime, prevê projeto (PLS 81/05) aprovado pela CE. O autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), disse que seu objetivo é evitar que as crianças envolvidas sejam indevidamente expostas em programas sensacionalistas.
Para tipificar como crime a exposição de prova de paternidade, o projeto acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Nesse artigo, prevê-se ainda uma pena de reclusão de três a oito anos, além de multa.
O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator, senador João Tenório (PSDB-AL). Para ser deliberado de forma definitiva no Congresso, o projeto ainda terá de ser votado em mais duas comissões do Senado e, depois disso, na Câmara dos Deputados.
