2017-10-25 03:02:00
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe integrantes da Justiça Eleitoral de se filiarem a partidos políticos.
Pelo texto da PEC, ficam proibidos de integrar o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais quem tiver sido filiado a um partido nos dois anos anteriores à posse para o cargo.
A regra, no entanto, não valerá para juízes concursados, somente para advogados e cidadãos indicados para exercer função na Justiça Eleitoral.
Relator da proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) explicou que alguns juízes são concursados e, nesses casos, já há regras que vedam atividades partidárias após a posse para o cargo.
Julgamento com 'objetividade'
Ao apresentar a PEC, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou a o objetivo da proposta é "proporcionar condições para que os que lidam com os feitos e resolvem judicialmente as controvérsias eleitorais e partidárias possam efetivamente julgar com objetividade e segurança, sem que possam ser afetados por afinidades políticas".
