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quarta-feira, 29 de abril de 2026

Câmara terá sessões extras para votar CPMF

2007-09-17 07:27:00

A Câmara dos Deputados terá sessões extras para tentar liberar pauta e votar CPMF esta semana. Por determinação do presidente da Casa, Arlindo Chináglia, serão oito sessões no plenário, sendo três ordinárias e cinco extraordinárias.

O objetivo é tentar liberar a pauta trancada por quatro meditas provisórias e votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2011 a Desvinculação das Receitas da União e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A matéria foi aprovada na madrugada da última sexta-feira na Comissão Especial. O substituto do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP) mantém a alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação dos 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.

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