2007-09-16 10:33:00
Estarão abertas a partir desta segunda-feira, dia 17 de Setembro, as inscrições ao XXIII Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 18 cargos de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dos que vagarem até 2 anos de sua homologação, conforme edital publicado na edição desta sexta-feira, dia 14, do Diário da Justiça.
Dos referidos cargos, dez por cento ficam reservados às pessoas portadoras de deficiência. As inscrições devem ser feitas na Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Presidente Manoel Ferraz de Campos Salles, 214, no Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), CEP 79.031-907, Campo Grande. O horário de atendimento é de 8 às 11 horas e de 13 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. As provas preambular serão realizadas no dia 4 de Novembro de 2007, enquanto as escritas de 26 a 29 de Novembro de 2007.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 16 de outubro. Sobre a isenção da taxa de inscrição, o candidato que preencher os requisitos da Lei Estadual n° 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (alterada pela Lei Estadual nº 3.201/2006, de 18 de abril de 2006, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.232, de 27 de maio de 2003), bem como o amparado pela Lei Estadual n° 2.887, de 21 de setembro de 2004, deverá pleitear na inscrição preliminar a isenção de pagamento da taxa de inscrição, instruindo o pedido com os documentos referidos nos mencionados diplomas legais.
O pedido de isenção, na forma acima, deverá ser protocolizado na Secretaria da Comissão de Concurso até a data de 1º de outubro de 2007. O local e o horário das provas serão divulgados por meio de aviso publicado no Diário da Justiça do Estado e na home page do Ministério Público na Internet.
