2007-09-11 11:03:00
O projeto de lei 127/07, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a responsabilidade do governo estadual na demarcação de terras particulares pela Fundação Nacional do Índio (Funai) tem o apoio integral da classe ruralista. Conforme o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ademar Silva Junior, o projeto garante que os produtores que estão investindo em suas propriedades não saiam com o prejuízo ocasionado pelas demarcações.
“O projeto também garante que empresários não percam seu investimento por conta das demarcações”, comentou o presidente da entidade.
Pelo projeto, o proprietário de terras particulares com origem em alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e que sejam envolvidas em demarcação administrativa pela Funai terão direito a indenização financeira, no caso dessas terras serem homologadas como indígenas por ato do presidente da República.
A proposta também especifica que a origem das terras particulares será comprovada por meio da matrícula imobiliária, cadeia dominial expedida pela Serventia de Registro Imobiliário da comarca competente e Certidão de Título Definitivo de Propriedade fornecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur).
