2007-09-09 16:36:00
O advogado Naudir de Brito Miranda já ingressou com recurso contra a decisão da juíza Helena Alice Machado Coelho, da 2ª Vara Cível de Coxim, que determinou, em caráter liminar, o arrolamento e a indisponibilidade dos bens de propriedade do prefeito Moacir Kohl (PDT), assim como o bloqueio de valores depositados em contas bancárias eventualmente existentes no nome dele.
Segundo o advogado, trata-se de uma medida extrema, uma vez que não se apontou a existência de prejuízo aos cofres públicos. Ele explicou ainda que o prefeito participa de empresas da família e, por conta disso, essas empresas estão sendo prejudicadas.
Além disso, a magistrada determinou ainda que a Prefeitura de Coxim exonere todos os servidores comissionados admitidos sem concurso público e que não exerçam as funções de direção, chefia ou assessoramento ou cargo temporário ou de natureza excepcional no prazo de dez dias a contar da notificação sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Conforme a juíza, a Prefeitura terá de convocar os candidatos aprovados no concurso público para assumirem as vagas dos exonerados no prazo de 20 dias a contar da notificação também sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Ainda confirma a decisão, o Município terá de abster-se de realizar nomeações a cargos comissionados que não se enquadrem nas exceções legais, isto é, que não sejam destinados às atribuições de chefia, direção e assessoramento, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O secretário municipal de Gestão de Coxim, Aldom Pereira da Silveira, informou que está sendo realizado estudo para levantar número de comissionados e suas funções. De acordo com Silveira, os cargos que a juíza se refere são os chamados DGA (Direção, Gerenciamento e Assessoramento). “Direção e gerenciamento têm as definições nos próprios nomes, mas e assessoramento? Até onde vai?”, indagou o secretário.
Silveira lembrou ainda que a Lei 026/2000 reza que a cada 100 cargos comissionados 40 sejam destinados a funcionários efetivos e 60 para contratados. “E isso nós seguimos a risca”, enfatizou. O advogado disse que se houverem comissionados em desvio de função esses serão demitidos, mas tem de se observar o prazo concedido pela magistrada para demissão e convocação.
Moacir Kohl, por sua vez, frisa que os comissionados estão sendo exonerados de forma gradativa para não onerar os cofres municipais com indenizações. “Para se ter uma idéia, cerca de 200 funcionários já foram demitidos para contratação de concursados”, lembrou, completando que a Prefeitura tem quatro anos para convocar todos os concursados. “Demissão em massa vai descontrolar as contas do Município e a descontinuação dos serviços oferecidos pelo poder público municipal”.
Para finalizar, o prefeito disse que entende o anseio dos aprovados no concurso realizado em sua gestão, tendo em vista a falta de emprego causada pela atual crise que o País atravessa. “Mas como prefeito, profundo conhecedor da realidade e das limitações de Coxim, tenho de ter cautela na hora de provocar gastos”, destacou.
