2017-06-09 10:02:00
Willams Araújo
Representando o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, participou na última terça-feira (7), da audiência pública “os desafios e perspectivas da regularização fundiária” ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com Garcia, a Assomasul considera importante discussões dessa natureza e sempre defendeu parceiras em torno de ideias voltadas a melhoria da administração pública de modo geral.
Além do prefeito, o advogado Alan Gustavo Monteiro, assessor especial da Assomasul, participou do seminário, mediado pelo coordenador da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, e propositor do debate, deputado Renato Câmara (PMDB).
Renato Câmara disse que o primeiro passo foi levantar os problemas, as demandas e as implicações. “Diante disso, nós dividiremos as tarefas. O Estado tem uma equipe técnica que vai nos auxiliar neste processo. São 20 instituições que estão juntas na Frente e quando dividimos os esforços, nós conseguimos avançar muito mais rápido”, afirmou o deputado.
O deputado Zé Teixeira (DEM) disse que o Brasil não pode continuar com essa reforma agrária do jeito que está. Para o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), o assunto é polêmico, e necessário debater e buscar alternativas de forma equilibrada.
Durante o evento, o deputado Herculano Borges (SD) ponderou. “Esse projeto nos honra, e é muito importante, nosso desejo é sermos bem sucedidos no desenvolvimento deste grupo de trabalho”.
PALESTRAS
No período da tarde, quatro palestras fizeram parte do Seminário. Foi apresentado pelo advogado e coordenador institucional do Programa de Regularização Fundiária de São Paulo, Renato Guilherme Góes, o Plano Estadual da Regularização Fundiária.
“Nosso papel é de simplificar e agilizar a regularização fundiária e abrindo oportunidade para aqueles produtores que não têm o título da sua terra, os impactos negativos da irregularidade fundiária urbana são: desvalorização imobiliária, insegurança jurídica à população e aos investidores, a sonegação fiscal (tributos diretos e indiretos). Já os positivos são projetos como o do Instituto Trata Brasil que é um estudo que mostra que universalização do saneamento básico em 20 anos traria ao país benefícios econômicos e sociais no valor de R$ 537 bilhões, por exemplo”, ressaltou ele.
Já engenheiro e gerente de regularização fundiária e cartografia da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), André Nogueira Borges, falou sobre a Divisa Político Administrativo em Mato Grosso do Sul e a Faixa de Fronteira.
Ele apresentou a sugestão de que devem ser realizadas reuniões setoriais nos municípios para apresentação dos trabalhos e também audiências públicas com a participação da Asalmasul (Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul).
Na terceira palestra, o chefe da divisão de ordenamento fundiário que representou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Walter Lopes de Souza Júnior, explicou sobre a regularização rural e assentamentos do Incra. E também foi abordado a regularização urbana, pela coordenadora especial de planejamento da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Maria Teresa Rojas Soto Palermo.
Ao final, Renato Câmara considerou o resultado foi positivo. “ Nós vamos discutir os temas específicos, junto com a Agraer que já tem um documento pré-elaborado das divisas dos municípios, então iremos até a Assomasul com os prefeitos apresentar esse projeto que precisa ser validado pela classe política e pela Assembleia Legislativa posteriormente. Também iremos discutir a nova legislação para atualizar a legislação atual do Estado e será visto a questão do georreferenciamento. Encaminharemos a proposta para os presidentes das câmaras de todos os municípios do Estado para que sejam criadas frente parlamentares da regularização fundiária municipais”, colocou o deputado.
Participaram ainda do debate o presidente da Anoreg- MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Juan Pablo Correia Gossweiler, diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, delegado federal do desenvolvimento agrário, Dorival Betini, prefeito de Paranaíba, Ronaldo José Severino de Lima, o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, e o vereador de Angélica, Adãozinho.
Além de Renato Câmara, também compõe a Frente Parlamentar os deputados Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Paulo Corrêa (PR). Com informações da assessoria da Assembleia.