2007-09-03 02:25:00
O MEC (Ministério da Educação) prorrogou para o dia 16 deste mês o prazo para as escolas públicas de ensino infantil e fundamental para fazer o cadastro no Censo Escolar 2007.
Este é o primeiro ano em que o levantamento de dados sendo feito pelo sistema Educacenso, que permite o repasse de informações detalhadas sobre a escola, cada um de seus alunos e de seus professores, além das turmas em que eles estão. O preenchimento dos dados é feito pela internet.
A data também é válida para os estabelecimentos de ensino já cadastrados enviar as informações ao Inep/MEC (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
As escolas que deixarem de se cadastrar podem perder os recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), administrado pelo FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Em 2006, o Pnae investiu R$ 1,48 bilhão para atender 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão. O valor repassado pela União, por pessoa, é de R$ 0,22 para creches públicas e filantrópicas e estudantes do ensino fundamental e da pré-escola.
Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor por aluno é de R$ 0,44. O repasse é feito em contas correntes específicas, sem a necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo ou contrato.
