2017-04-06 19:00:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO 04/04/2017
Mensagem n.º 006/2017, alusivo ao Projeto de Lei n.º 006/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Caarapói-MS, e dá outras providências.
Parecer favorávelda Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo aoProjeto de Lei n.º 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública ‘IPTU PREMIADO – GESTÃO/2017’ objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.
Parecer favorávelda Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer favorávelda Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo aoProjeto de Lei Complementar n.º 001/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais em educação e integrantes das carreiras de apoio à Educação Básica do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicações
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a implantação de um redutor de velocidade tipo quebra molas, na Rua Cuiabá, entre as Ruas Ramão de Oliveira e D. Pedro II.
– Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e suas repartições volte a ser de apenas meio período, isto é das 07:00 às 13:00hs, ficando somente os serviços essenciais em funcionamento nos demais períodos.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. MÁRCIO BARBOSA DE LIMA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que viabilize junto aos órgãos competentes, parcerias para trazer cursos profissionalizantes para atender a demanda de pessoal em nossa cidade.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. secretário Municipal de Obras, a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas nas vias públicas do Bairro Eco Park.
– Solicitando ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal, com cópia à Ilmo. Sr. Chefe do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para que viabilizem a instalação de bebedouros no Estádio Municipal “O CARECÃO”, sendo um no vestiário e dois nas arquibancadas.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda serviços de recuperação da estrada rural que passa pela granja da Sra. Zuleika, na região do Café Porã, localizada no distrito de Nova América.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT)e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize recursos junto às esferas governamentais para a aquisição de um veículo para atender o setor de iluminação pública de nossa cidade.
Alécio Soares Martins (PDT) e André Luiz Nezzi de Carvalho (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual e ao Exmo. Sr.DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, para intercedam junto a Operadora de Telefonia Vivo, no sentido de viabilizar a instalação de uma torre de captação de sinal de celular com internet na Aldeia Indígena Tey’Ikuê, localizada no município de Caarapó – MS.
Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretario Municipal de Obras, para que promova uma campanha social a fim de conscientizar a população da importância de manter a cidade limpa.
– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize a pavimentação asfáltica através do sistema comunitário ou não de todas as ruas dos bairros Jatobá, Adonai e Moriá.
Manoelito Felix de Oliveira e Edson Montanhere Baratella, solicitando à Ilma. Sra. Secretária de Estado de Educação, para que providencie a legalização na documentação dos terrenos, onde se encontra a Escola Estadual Frei João Damasceno, no distrito de Nova América, Município de Caarapó, vez que a falta da devida documentação tem inviabilizado o recebimento de recursos, dentre outros investimentos, que exigem tal requisito.
Gilson José da Silva (PSDB) e André Nezzi (PDT), solicitando aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e EDUARDO ROCHA, Deputado Estadual, que intercedam Juntamente ao Governo do Estado no sentido de viabilizar recursos para a construção de uma ponte sobre o córrego Caarapó, localizada na estrada que liga a Fazenda Remanso a Fazenda Continental, sentido Porto Cambira.
Alécio Soares Martins (PSDB) e André Luiz Nezzi de Carvalho (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual, e o Exmo. Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, que viabilizem recursos a serem destinados ao município de Caarapó, para aquisição de uma ambulância para atender a comunidade indígena Te’yikuê.
Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras e chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Rua 1º de Maio próximo à Igreja da Comunidade Caacupê, na Vila 70 e que o quebra molas seja feito dentro dos padrões estabelecidos pelas normas de trânsito vigentes.
– Solicitando aos Ilmos. Srs. Secretário Municipal de Obras e chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra molas, na Rua Arcenio Cardoso, próximo à residência de nº 189 na Vila 70.
Gilson José da Silva (PSDB) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Exmo. Sr. GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estaduale ao Exmo. Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, para que intercedam junto a Operadora de Telefonia Vivo, no sentido de viabilizar a instalação de uma torre de captação de sinal de celular com internet no distrito de Cristalina, localizado no município de Caarapó – MS.
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. WALDEMIR MOKA, Senador da República, que destine recursos via Emenda Parlamentar ao Orçamento da União para o Município de Caarapó, a serem aplicados na construção de uma piscina para ser construído no antigo clube dos trabalhadores a fim de atender o Projeto Conviver, no Município de Caarapó.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, que providencie o deslocamento de aproximadamente uns 4 metros do quebra mola existente na avenida D. Pedro II, n° 78 em frente à bicicletaria Camarão para a frente da mesma avenida, e também reiterando pedido, para que reative a pintura das faixas do quebra mola e de pedestres em torno do colégio Joaquim Vianna.
– Solicitando ao Exmo. Sr. LUIZ HENRIQUE MANDETA, Deputado Federal, que apresente emenda junto ao Orçamento da União, destinando recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) ao Município de Caarapó, para construção de uma academia ao ar livre, no antigo Clube dos trabalhadores, atualmente Sede do Projeto Social Melhor Idade.
– Solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao orçamento da união a serem destinados ao Município de Caarapó para aquisição de dois caminhões tipo ¾ para compor a frota de veículos da Prefeitura, sendo um para o pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços o outro dotado de guincho e braço hidráulico para o setor de manutenção elétrica da Iluminação Pública.
Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Ilmo Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a aquisição de um bebedouro para ser instalado na recepção do prédio da polícia civil, do município de Caarapó – MS.
Moção de Pesar Nº 008/2017, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, endereçada aos familiares do Jovem PAULO SÉRGIO VALÉRIO, pelo falecimento ocorrido no dia 30 de Março de 2017.
Moção de Pesar Nº 009/2017, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, endereçada aos familiares da Senhora NIVA ROMEIRO, pelo falecimento ocorrido no dia 29 de Março de 2017.
Moção de Pesar Nº 010/2017, de autoria dos edis Manoel Batista de Souza e Odirlei Luiz Longo, endereçada aos familiares do SenhorWILLY ELIAS KILIAN, pelo falecimento ocorrido no dia 30 de Março de 2017.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento Nº 013/2017, de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira, requerendo ao Ilmo Sr. Chefe Regional da Energisa em Dourados, que nos informe de quem é a atribuição de retirar colméias de dentro de postes da iluminação pública. Caso seja de responsabilidade da ENERGISA, requeremos a retirada o mais urgente possível das abelhas existentes em três postes no distrito de Nova América, Município de Caarapó.
Requerimento Nº 014/2017, de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira, requerendo ao Ilmo Sr. Supervisor da Unidade da SANESUL, nesta cidade, informações sobre o porquê da não extensão da rede de água na Rua Chile, localizada no distrito de Nova América, trechos entre as Ruas Estados Unidos e Rod. MS 278, conforme projeto existente nesta unidade de saneamento. Caso a obra ainda venha ser executada, que nos informe se há previsão para o início das obras.
Requerimento Nº 015/2017, de autoria do edil Edson Montanhere Baratella, requerendo ao Ilmo. Sr. JORGE TADEU LOPES, Secretário Municipal de Obras, informações de quais providências que estão sendo tomadas em relação as constantes quedas de energia elétrica das escolas municipal Cândido Lemes, Rui Barbosa e Moacir Franco, visto que tais problemas tem inviabilizado a utilização dos aparelhos de ar condicionado e computadores.
ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAA
Leitura pela 1.ª Secretária
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem a finalidade de subsidiar o transporte de ida e volta dos munícipes de Caarapó a Dourados, a fim de ajudar os estudantes que estão matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do SENAI e IEGRAN, incentivando a continuidade dos estudos e consequentemente a qualificação profissional.
O repasse será no valor total de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), pagos em 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas, durante o ano letivo de 2017.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 041/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Domínio Pleno, que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem o objetivo de regularizar imóveis existentes no Município, originários de Títulos de Aforamento e Resoluções desta Egrégia Casa de Leis, os quais ainda se encontram em nome da Prefeitura Municipal, mas na posse de terceiros.
