2017-02-24 10:08:00
O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o habeas corpus para o goleiro Bruno Fernandes, em liminar deferida na última terça-feira (21). Ele foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, sua ex-namorada, e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.
O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Bruno tem direito a responder em liberdade enquanto aguarda o resultado dos recursos à condenação.
“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, diz trecho da decisão.
Ao conceder liberdade para o goleiro Bruno, o ministro Marco Aurélio afirmou que o alvará deve ser expedido caso não haja ordem de prisão além daquela decretada no processo no qual ele foi condenado a 22 anos e três meses de prisão. Segundo o advogado de Bruno, ele está preso exclusivamente por conta do caso Elza Samudio.
A medida precisa ser comunicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi feito nesta sexta-feira (24), e ao juiz de Execução Penal em Minas Gerais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não foi notificado da decisão.
O advogado Lúcio Adolfo informou que já está com uma cópia e que providencia a comunicação junto à Apac, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda segundo o defensor, o jogador deve deixar o local ainda nesta sexta-feira (24).
Bruno também foi condenado a prisão pela Justiça do Rio de Janeiro por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio. Mas, segundo o advogado, ele já cumpriu essa pena.
Clamor social
Segundo o ministro, Bruno é réu primário, tem bons antecedentes e poderia ter obtido direito de recorrer em liberdade contra a condenação. Marco Aurélio Mello diz que o clamor social não deve ser colocado à frente de garantias individuais. Segundo ele, o condenado está preso há mais de seis anos sem culpa definitiva "formada".
No despacho, Marco Aurélio Mello afirma que Bruno deverá ficar na residência que informar à Justiça, atender aos chamamentos judiciais, informar eventual transferência e "adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade."