2007-08-28 06:06:00
A secretária estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Tânia Maria Garib, garantiu, em entrevista exclusiva ao Midiamax, que já teve início o cadastramento de famílias para os programas sociais do governo do Estado que serão retomados a partir da primeira quinzena de janeiro de 2008. Ela informou que o cadastramento será realizado durante todo o segundo semestre deste ano e a previsão é beneficiar 50 mil famílias.
Tânia Garib explica que o novo cadastro será aproveitado em outros programas e ações do governo do Estado. “A idéia é exatamente essa. Com esse volume de informações sobre as famílias, poderemos prever uma futura qualificação para os membros da família; para uma inserção das crianças na escola; do possível aproveitamento de algum integrante da família que esteja ocioso ou desempregado”, ressalta.
Com o novo modelo de cadastro pronto em dezembro, a secretária espera definir a data correta para o início da inserção das famílias. “Acredito que já na primeira semana de janeiro de 2008 começaremos a trabalhar com as famílias beneficiárias inseridas nos programas. Lógico que o projeto de inserção implica em abertura de contas bancárias, em cartões magnéticos, identificação de quem não possui os documentos necessários. Tudo dependerá do recadastramento, que vai nos orientar e dizer como agiremos e a partir de que data”, enumera.
Sobre o Bolsa Universitária, ela revela que o programa foi totalmente saneado e quem está incluído hoje é quem cumpre as determinações do decreto. “Nós causamos alguns transtornos para os universitários, porque no fundo, no fundo, eles não tiveram culpa. Alguém ofereceu o benefício, mas quem não cumpria o que estava estabelecido teve que ser retirado do programa. Este também é um programa que a partir de janeiro apresentaremos com uma nova e melhor roupagem, baseado num decreto que contemple os princípios de justiça social e de equidade”, declara.
A secretária estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária revela que agora, por exemplo, são 400 universitários beneficiado, mas, a partir de janeiro de 2008, o programa terá novas inserções e com vagas concretas. “Estamos trabalhando em alguns critérios que contemplem todos os municípios, o que possibilitará a participação de universitários de qualquer região do Estado.
Estaremos fazendo isso considerando a proporção de jovens com idade universitária em cada município. Estaremos construindo critérios justos, transparentes, onde o acadêmico entre na Bolsa pela sua condição social, comprovada por imposto de renda da família, holerite, carteira profissional, além da avaliação e de seu compromisso com o estudo”, explicou.
O trabalho de apuração das irregularidades nos programas sociais foi concluído e agora qual o próximo passo a ser dado pelo governo do Estado para se retomar os benefícios às famílias carentes de Mato Grosso do Sul? Estaremos utilizando todo este segundo semestre com ações voltadas, especificamente, para o recadastramento das famílias. Realizamos o levantamento, montamos a ficha para o recadastramento, aproveitando todos os dados anteriormente feitos no sistema de informação e nós acrescentamos todos os outros dados que julgamos de interesse dentro do princípio de se voltar esse cadastro não só para o benefício, mas também para uma futura avaliação sobre os membros das famílias assistidas.
O novo cadastro então será aproveitado em outros programas e ações do governo do Estado? A idéia é exatamente essa. Com esse volume de informações sobre as famílias, poderemos prever uma futura qualificação para os membros da família; para uma inserção das crianças na escola; do possível aproveitamento de algum integrante da família que esteja ocioso ou desempregado. Enfim, dados que julgamos importantes para definir planejamento de programas sociais na área da saúde, da educação, da assistência social, do trabalho, como também, proporcionar neste cadastro dados que facilitem o cruzamento de informações para os demais programas de transferência de renda, sejam eles os projetos federais, como também nos municípios.
Nesse levantamento feito durante o primeiro semestre foi possível identificar quais os municípios que desenvolvem programas sociais? Identificamos e procedemos o cadastramento, exatamente para sabermos como, onde e quando faremos os cruzamentos de informações com os programas estaduais e federais. Isso porque esse novo modelo de cadastro que estamos implantando nos permitirá o cruzamento sistemático de todos os programas, passando a ter um controle mais eficaz sobre as famílias que verdadeiramente necessitam dos benefícios.
O novo modelo de cadastro permitirá ao governo do Estado fazer uma leitura mais ampla sobre os programas assistenciais e também sobre as famílias? Mais que isso, permitirá que façamos planejamentos em diversas áreas da administração estadual, como área da habitação, do trabalho, da educação, da saúde, da segurança pública, além da assistência social.
Por exemplo, no próximo dia 5 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará lançando um Programa de Política Nacional da Juventude, em que a base está efetivamente na erradicação do analfabetismo, seja pelos programas de educação de jovens e adultos, seja pela ampliação do Pró-Jovem, que até hoje só foi feito nas capitais e que deve ir para outras cidades, seja na possibilidade de ampliação no número de agentes jovens. Portanto, todos estes programas sociais, embora sejam realizados nos municípios, possuem uma base estadual como monitoramento. Assim, nosso cadastro deve estar pronto para permitir planejarmos ações conjuntas.
O cadastro herdado da administração passada não possibilitava esse cruzamento de informações ou o planejamento de ações conjuntas? Até que permitia sim, porém, não eram feitos. Agora, nossa pretensão é de que além do modelo de cadastro identificar as famílias que necessitam dos benefícios sociais, que efetivamente contribua para o planejamento dos programas e das ações integradas dos governos federal, estadual e municipal.
Efetivamente este novo modelo de cadastro estará concluído quando? O recadastramento das famílias já foi iniciado e a composição e efetivação do novo modelo deverá estar pronto até o mês de dezembro, uma vez que o governador André Puccinelli pretende retomar o atendimento das famílias a partir de janeiro de 2008. A ação envolverá recursos na ordem de R$ 1 milhão, porque nesse trabalho estamos procedendo o mapeamento das famílias, quantas possuem em cada município.
Os secretários municipais de Assistência Social já tomaram conhecimento de todos os beneficiários em suas regiões para que também possam fazer seus planejamentos, uma vez que possuem a base do Bolsa Família. Essa é uma novidade, uma vez que os secretários municipais não tinham acesso as informações neste sentido. Estamos aplicando o questionário de cadastramento e evidentemente que isso demora.
Já estamos realizando alguns testes-pilotos para saber quanto tempo e o custo da aplicação de cada questionário, quanto teremos que disponibilizar em cada cidade para atingir as famílias que devem ser recadastradas, entendendo cada situação, capacitar pessoas que vão fazer o recadastramento. Para ser feito com seriedade, demanda tempo e vamos aproveitar todo o período que dispomos agora para efetivar esta ação.
Além de envolver os municípios e os secretários municipais de Assistência Social, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária vem contando com apoio de outros órgãos do governo do Estado? Estamos recebendo o apoio do SGI (Secretaria de Gestão de Informação) que está preparando as bases de gestão de informação e que está contribuindo também na sustentação para que possamos realizar todos os cruzamentos de informações. Assim, acreditamos que utilizaremos todo o segundo semestre para efetivar o trabalho e possibilitar que o governador André Puccinelli possa, já em janeiro do próximo ano, dar seqüência no atendimento às famílias.
Há um prazo em janeiro para a inserção das famílias, ou seja, na primeira quinzena ou na segunda quinzena? Com o novo modelo de cadastro pronto em dezembro, poderemos então definir a data correta para o início da inserção das famílias. Acredito que já na primeira semana de janeiro de 2008 começaremos a trabalhar com as famílias beneficiárias inseridas nos programas. Lógico que o projeto de inserção implica em abertura de contas bancárias, em cartões magnéticos, identificação de quem não possui os documentos necessários. Tudo dependerá do recadastramento, que vai nos orientar e dizer como agiremos e a partir de que data.
Esse recadastramento terá cruzamentos com outros realizados pelo governo federal? Nossa intenção é procedermos o cruzamento de informações com a contagem feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), uma vez que o único Estado do Brasil que teve todos os seus municípios envolvidos nesta contagem populacional foi Mato Grosso do Sul. Então teremos também um referencial a parte, embora não tenha todos os dados que nosso recadastramento terá, mas será possível procedermos o cruzamento de informações e obtermos um direcionamento melhor e constatar, efetivamente, se a população que nos identificamos como beneficiárias dos programas sociais são merecedoras.
O trabalho de identificação de famílias e de cruzamento de informações será permanente? O objetivo é manter esta ação permanentemente, até para que possamos, não só identificar novas famílias que necessitam dos benefícios sociais, como ainda aquelas que evoluíram e que deixarão os programas, cedendo vaga para outras mais necessitadas. Essa questão da substituição de famílias que através dos programas melhoraram sua condição de vida, ainda não está formatada totalmente. O recadastramento é que será nosso guia de preparo de recursos, de planejamento e até da substituição quando for possível.
A pretensão inicial do governador André Puccinelli é atender quantas famílias a partir de janeiro de 2008? A idéia inicial é atendermos tantas quantas estiverem necessitadas. Agora, nossa estimativa gira em torno de 40 a 50 mil famílias, já a partir de janeiro. Por isso que realizamos os cálculos para não lançarmos programas que não tenham uma base garantida.
Como foram feitos os cálculos para se chegar a essa estimativa? Na administração passada, por exemplo, dizia-se que eram atendidas 85 mil famílias e na verdade eram atendidas 66 mil, sendo que 11 mil dessas possuíam duplicidade com outros programas, o que é proibido tanto nos programas do governo federal quanto os do estadual. No nosso caso, a questão indígena, por exemplo, está sendo tratada a parte. Tanto assim, que desde o princípio o programa de cestas para os índios nunca foi suspenso.
Da mesma forma que, o programa dos acampados, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) manteve a distribuição das cestas básicas. Então, se você pega 66 mil famílias – número que nós encontramos e que nos foi repassado pela administração anterior no período de transição – e retira 11 mil famílias em duplicidade, já cai para 55 mil. Aí você retira 11 mil famílias que recebem cestas indígenas, o número cai para 43 mil e por fim você retira sete ou oito mil famílias que recebem cestas básicas do Incra, o número fica em torno de 36 ou 37 mil famílias. Portanto, foi com base nesses cálculos que estimamos atender de 40 a 50 mil famílias.
No primeiro semestre houve muitas críticas, principalmente da oposição, primeira pela suspensão dos programas e depois pela demora nas ações que visam retoma-los. Hoje há mais complacência? Hoje as pessoas estão melhores informadas sobre os motivos da suspensão e da demora nas ações. A demora, na verdade é porque existia um déficit mensal e que o governador André Puccinelli vem mês a mês tentando destruir este déficit. Temos que viver com o que se arrecada. Não adianta querer fazer o que não é possível, ficar devendo para fornecedor e depois achar caminhos que vão deixar as pessoas mais tristes.
Todo mundo é sabedor que o dinheiro do FIS (Fundo de Investimento Social) não pode ser utilizado para pagar pessoal teve que ter aprovação da Assembléia Legislativa para se pagar os funcionários, sob pena de não receberem o 13º salário, o salário de dezembro, como no ano passado. Todo mundo sabe e já foi divulgado, que os benefícios sociais no mês de dezembro não foram pagos.
Portanto, já estavam suspensos no último mês da administração passada. E o governador sempre foi muito claro em afirmar que eram necessários conhecer a dívida, conhecer os restos a pagar, para que a gente pudesse, quando lançar os programas, ter a certeza da sua continuidade e da sua efetividade sem atrasos. E é isso que vai acontecer a partir de janeiro.
Véspera de eleições municipais, alguns integrantes da oposição insinuam que o governador André Puccinelli pretende investir mais para tornar os programas sociais melhores, numa tentativa de que a população esqueça que passou um ano sem os benefícios. Como o governo vê essas insinuações? Quem fala esse tipo de coisa dá a nítida impressão de que não conhece André Puccinelli como administrador público. Quem tiver um pouco de memória, vai lembrar como foi o ano de 1997, na Prefeitura de Campo Grande, lógico que respeitada as devidas proporções. Foi da mesma forma, foi um ano extremamente difícil, onde, efetivamente, nós não podemos lançar absolutamente nada e olha que as histórias são diferentes, entre o município de Campo Grande e o governo do Estado.
A partir de 1998, tivemos um crescente e eu, muito particularmente, na área da assistência social, com possibilidade de fazer uma revolução em Campo Grande. Nunca se construiu tantos centros de educação infantil, nunca se lançou tantos programas na área social, priorizando o trabalhador, a criança fora da sala de aula, centros de múltiplas atividades, as unidades descentralizadas de assistência social, que fizemos aqui, antes de o governo federal colocar no Sistema Único de Assistência Social. Enfim, cabe ao povo que tem memória lembrar.
Nosso governador atua, na verdade, de uma forma coerente e de forma responsável. Isso é aplicar os benefícios para a população, tanto quanto são arrecadados. É por esta razão que desde o princípio o governador colocou que era bem provável e hoje já afirma, categoricamente, que em janeiro todas as famílias estarão inseridas nos programas sociais.
E qual a previsão de recursos para se retomar os programas sociais? Eu creio que quando se propôs e foi aprovado pela Assembléia Legislativa, ainda no ano passado, o Fundo de Combate à Pobreza, o pensamento era de que este recurso fosse o suficiente para um programa desta natureza. Hoje nós temos a consciência de que não é. O Fundo tem arrecadado em princípio de R$ 2 milhões a R$ 3,2 milhões e isso talvez seja uma parte dos recursos necessários para um programa desta envergadura. O Fundo é público, faz balancete todos os meses, faz balanço todo ano e todos poderão ver e acompanhar. Foi colocado no orçamento para este ano uma previsão de R$ 40 milhões com este Fundo e nós não chegaremos nem próximo.
Desse valor arrecadado o que já foi utilizado? Até agora nem R$ 1,00. Talvez venhamos a utilizar parte dos recursos já arrecadados nesta etapa do recadastramento, mas isso ainda é um assunto que será discutido com o governador André Puccinelli.
Se os recursos do Fundo de Combate à Pobreza não serão suficientes, que outras alternativas do governo do Estado dispõe? Com certeza, os recursos do Fundo de Investimentos Sociais complementarão o custeio dos programas, porque são recursos próprios, uma vez que 75% ficam com o Estado e 25% são repassados aos municípios, nada mais do que justo na medida em que a origem dos recursos seria, se não tivesse o Fundo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Outro programa que também foi alvo de polêmica por causa de irregularidades cometidas na administração passada é o Bolsa Universitária. Qual a situação atual? O programa foi totalmente saneado e quem está na Bolsa Universitária hoje é quem cumpre as determinações do decreto. Nós causamos alguns transtornos para os universitários, porque no fundo, no fundo, eles não tiveram culpa. Alguém ofereceu o benefício, mas quem não cumpria o que estava estabelecido teve que ser retirado do programa. Este também é um programa que a partir de janeiro apresentaremos com uma nova e melhor roupagem, baseado num decreto que contemple os princípios de justiça social e de equidade.
Atualmente quantos universitários estão sendo beneficiados? Agora, por exemplo, tiveram alguns que se formaram. Nós encerramos o levantamento com 400 universitários. Esse ano nós não inserimos ninguém. Apenas cumprimos as determinações de continuar com aqueles que foram adequados aos critérios exigidos.
Como será o novo Bolsa Universitária a partir de janeiro de 2008? Teremos novas inserções e com vagas concretas a partir do primeiro semestre. Estamos trabalhando em alguns critérios que contemplem todos os municípios, o que possibilitará a participação de universitários de qualquer região do Estado. Estaremos fazendo isso considerando a proporção de jovens com idade universitária em cada município. Estaremos construindo critérios justos, transparentes, onde o acadêmico entre na Bolsa pela sua condição social, comprovada por imposto de renda da família, holerite, carteira profissional, além da avaliação e de seu compromisso com o estudo. A seleção será por um programa onde depois que os dados forem colocados a mão humana possa fazer pouco. É o critério da justiça que será colocado.
Todo este trabalho dará seqüência na parceria com as universidades? Todo o trabalho depende desta parceria. Aliás, temos que agradecer a todas as universidades e muito especialmente as de grande porte do Estado, honraram a parceria com o governo do Estado neste ano de sacrifícios. Elas estenderam a mão, acreditando e reconhecendo as dificuldades do Estado e até assumiram o ônus para que o programa continuasse. E nada mais do que justo que continuem como nossas parceiras no próximo ano, quando estaremos numa situação melhor e dentro de um modelo de gestão clara e transparente, recebendo em dia e tendo o acompanhamento dos acadêmicos. É importante destacar que nós já saldamos toda a dívida do Bolsa Universitária. Havia universidades que não recebiam desde setembro do ano passado e até julho, como prometemos, liquidando toda a dívida do ano anterior, além de mantermos o deste ano, religiosamente em dia.
Numa avaliação rápida, a senhora diria que o período mais difícil deste primeiro ano de administração estadual já foi superado? Cada dia a gente se surpreende com uma situação nova. O período mais difícil, muito particularmente para a área da assistência social, espero que tenha passado. Só que estamos conscientes de que a gestão, a todo momento, apresenta necessidades de ações mais urgentes e a longo prazo e creio que o que mais nos chateia é o que já passou, que foi o momento em que foram solicitadas as auditorias e foi feito todo o levantamento e que a gente não podia olhar para frente e só podia olhar para trás, embora tudo já tivesse ocorrido. Felizmente, agora, podemos e estamos olhando para frente.
