2016-10-04 09:32:00
Na Ordem do Dia desta terça-feira (3/10), os parlamentares avaliam quatro projetos. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2016, do Poder Executivo que ratifica convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Protocolos ICMS e ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Já em segunda discussão com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia o Projeto de Lei (PL) 28/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que institui o Dia Estadual da Cultura e cria a Medalha de Mérito Legislativo Cultural.
E ainda serão apreciados pelos deputados em primeira discussão duas propostas. O PL 172/2016, do Poder Executivo que dispõe sobre o piso salarial profissional do advogado empregado e o PL 176/2016, da Defensoria Pública que cria cargos de defensor público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado, alterando a composição do quadro de pessoal da carreira de defensor.
