2007-08-09 06:25:37
O governo do Estado e a Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems) chegaram a um acordo sobre as questões salariais na noite desta quarta-feira (8). Entre os itens que fazem parte do termo assinado pelo governador André Puccinelli, e o presidente da entidade, Jaime Teixeira estão o calendário de pagamento dos salários, a incorporação da regência aos vencimentos, a reposição salarial e data-base da categoria.
Calendário de pagamento- O documento assinado nesta quarta estabelece o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais da seguinte forma: Ao longo do ano deste ano, o pagamento será feito todo dia 10 dos meses, com exceção de outubro, em que os servidores receberão no dia 9. O 13º também já tem data certa para pagamento, 21 de dezembro. A partir de janeiro do ano que vem, o governador determinou que o pagamento seja realizado todo quinto dia útil do mês; e em 2009, o pagamento deverá ser feito nos primeiros dias úteis.
Reposição salarial- Em relação à reposição da inflação concedida aos servidores, ficou determinado que caso seja estabelecido piso salarial nacional ao magistério a partir de janeiro, a data-base será considerada no mesmo mês, sendo concedido reajuste igual ao índice da inflação do ano 2007, acrescido de um ganho real/nominal a ser discutido em novembro deste ano.
Caso não seja alterada a data-base e a mesma continuar no mês de maio, conforme lei no 1.166 de 27 de junho de 1991, será concedido reajuste igual ao índice da inflação do ano 2007 até o mês de abril de 2008 (16 meses), acrescido de um ganho nominal.
Regência- Ficou estabelecida ainda a elaboração de Legislação que estabeleça a incorporação de parte do percentual dos 100% da Regência de Classe ao vencimento-base dos servidores do grupo magistério de forma que, em 2008 haja incorporação do percentual de 20% ao vencimento-base de 2007, remanescendo 80% para a regência de classe; em 2009 haja incidência do percentual de 20% ao vencimento-base do ano anterior, remanescendo 60% para a regência de classe; e em 2010 haja incorporação do percentual de 20% ao vencimento-base do ano anterior, remanescendo 40% para a regência de classe. Além disso, os pagamentos da diferença da regência de classe correspondente aos meses de fevereiro e março deste ano serão feitos em duas parcelas: a primeira em 27 de agosto deste ano e a segunda no dia 27 de setembro.
Administrativos – À classe administrativa ficou determinada a equiparação das tabelas de vencimentos dos servidores das carreiras instrumentais e institucionais, incorporando os valores em três parcelas, nos anos de 2008, 2009 e 2010. E também um estudo, discussão e elaboração da legislação de política salarial que valorize os servidores remanescentes dos projetos Pro-Funcionário e Pé-de-Cedro, vigorando a partir de maio do ano que vem.
Fetems no governo- A Fetems terá ainda participação na equipe da Secretaria de Educação (SED) para agilização de processos administrativos, na discussão da legislação dos técnicos administrativos e na legislação de eleição para direção de escolas.
