2007-08-07 13:29:37
O Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) tem em caixa R$ 8,6 milhões, informou ontem (6) o governador André Puccinelli (PMDB). Ele comemora decisão judicial que desobriga o Estado a incluir o fundo entre suas receitas e, assim, ter de pagar 15% da arrecadação para os serviços da dívida com a União.
O governo foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) deixou que o Tesouro Nacional informou que só deixaria de cobrar os 15% do Fecomp por decisão judicial. Foi um gesto “usurário” (mesquinho) da União, disse Puccinelli, ao chegar à Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para conhecer medidas da Funasa para atender indígenas.
Puccinelli diz que a receita mensal é de R$ 2,2 milhões a R$ 2,4 milhões por mês. A idéia é fazer caixa com este recurso para a retomada de ações sociais a partir de primeiro de janeiro de 2008, explica. Os projetos voltarão por meio de lei, diz. Puccinelli revelou que repassou os dados do Fecomp ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
