2007-07-28 21:29:37
O prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), vai alegar que a Justiça do Trabalho não tem competência para cassá-lo e que o MPT (Ministério Público do Trabalho) não poderia ter pedido a cassação dele em Ação Civil Pública. Os argumentos vão embasar a estratégia de defesa contra a cassação determinada pelo juiz substituto do Trabalho, Antônio Arraes Branco Avelino.
Tetila teve o mandato cassado por improbidade administrativa por ter contratado servidores de uma cooperativa de limpeza sem a realização de concurso público, como previa TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPT. A decisão da cassação foi divulgada ontem.
A estratégia de defesa de Tetila, definida em reunião com a procuradora-geral do município, Jovina Nevoleti Correia, quer mostrar que a Justiça do Trabalho não poderia cassar o mandato do prefeito, pois é responsável apenas por processos trabalhistas. Além disso, segundo a própria procuradora, o objetivo é também mostrar que não está nas funções do MPT pedir punição de perda de mandato eletivo.
“Eles servem para resolver questões trabalhistas e não questões que envolvem improbidade administrativa”, argumenta a procuradora. Além disso, Jovina diz que não houve improbidade, pois não ficou caracterizado no processo má-fé ou intenção de burlar o TAC por parte do prefeito. “Não houve dolo [intenção de ferir a lei]”, explica.
Segundo a procuradora, o prefeito primeiro vai recorrer da sentença ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e, caso não obtenha absolvição, vai entrar com recursos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e em seguida no STF (Supremo Tribunal Federal). “O prefeito ainda não foi citado. A partir do momento que ele for citado tem quinze dias para ser protocolado o recurso e vamos protocalar”, explicou. Tetila deve permanecer no cargo, pois a cassação só pode ser concretizada se o processo tramitar em julgado (quando não há mais recursos de defesa).
Concursos Públicos- Em entrevista ao site Midiamax, o prefeito Tetila disse estar tranqüilo e que, em nenhum momento, teve a intenção de despeitar o TAC firmado com o MPT. Ele afirma que não conhecia o acordo, firmado na gestão Braz Melo – anterior a dele – e que desfez os contratos com a cooperativa assim que foi notificado pela Justiça. O prefeito não soube precisar quando foi a primeira notificação.
“Nós estamos tranqüilos quanto a isso, respeitando a Justiça. Agora vamos recorrer porque não houve dolo da nossa parte”, afirma. Tetila diz que já realizou mais de 10 concursos públicos na prefeitura, inclusive para preencher as vagas que sobraram após o encerramento do contrato com a cooperativa.
