2007-07-28 06:34:37
O ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou o pedido do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e autorizou descontos nos salários dos servidores do instituto que estão em greve. Em seu despacho, o ministro ressaltou que a paralisação gera risco de "grave lesão à economia pública". Peçanha Martins destacou ainda que o entendimento do STJ é de que o direito de greve previsto na Constituição não importa, necessariamente, na paralisação dos serviços sem o desconto dos salários dos dias não trabalhados.
O Incra recorreu ao STJ porque os sindicatos dos servidores do instituto no Distrito Federal, Amazonas, Piauí, Roraima e Pernambuco entraram com mandados de segurança coletivos nos juízos federais dos respectivos Estados para impedir os descontos nos salários. Os sindicatos conseguiram decisões favoráveis que impediram o corte nos vencimentos. Contra essas decisões, o Incra entrou com pedido de suspensão junto à presidência TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que indeferiu por não entender presentes os requisitos de sua concessão.
Foi quando o Incra entrou com novo recurso ao STJ, que hoje acatou o pedido. Os servidores estão em greve desde 21 de maio e reivindicam a reestruturação do plano de cargos e salários, contratação de funcionários, além da inclusão efetiva da reforma agrária e a retirada do projeto de lei que limita por dez anos os reajustes salariais dos funcionários públicos.Na quinta-feira, dirigentes da Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra) confirmou que os servidores em greve terão os salários cortados pelo segundo mês consecutivo.
