2007-07-28 04:32:37
O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT 24ª Região), Antonio Arraes Branco Avelino, determinou a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT).
Tetila foi denunciado pela Procuradoria Regional do Trabalho (Ministério Público do Trabalho – MPT), porque não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a entidade em 1999, ainda na gestão de Antônio Braz Mello, na prefeitura, e que proibia a contratação de servidores sem concurso público.
Segundo o site Dourados Agora, Tetila disse que em 2001, ao assumir o mandato, funcionários públicos manifestaram a intenção de uma criar uma cooperativa para a prestação de serviços ao município. Sem conhecer o TAC assinado pelo ex-prefeito Braz Mello, o petista teria permitido a criação à cooperativa. Ao ser informado sobre a existência do acordo, o atual prefeito de Dourados disse ao site que mandou cancelar o funcionamento da cooperativa e abriu concurso público, conforme a exigência do MPT.
Tetila comentou que foi surpreendido pela decisão do TRT e que vai recorrer. “ De repente surge esta sentença, que nós respeitamos, mas temos o direito de recorrer em três instâncias, cabendo ainda muitos recursos. Toda pessoa a frente de uma administração pública está sujeita a ações e esta é apenas mais uma, que não tem a ver com desvios de dinheiro público ou questões mais agravantes", explicou ao Dourados Agora.
Segundo a Procuradoria Jurídica do município, o prefeito ainda não notificado da decisão do TRT, e após tomar conhecimento oficialmente da sentença terá 15 dias para recorrer.
