2007-07-27 02:29:37
Ficou para quarta-feira, dia 1º, a reunião entre o governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e representantes do setor produtivo para discutir a cota da exportação de soja, uma regra que exige dos exportadores que o mercado internado receba a mesma quantidade de soja exportada, como forma de garantir receita. Após uma reunião nesta quarta-feira, foi formada uma comissão para estudar o assunto.
Representantes da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul) bateram à porta do governo para reivindicar a extinção da cota de exportação de soja, medida que segundo o setor tira a competitividade do produto e penaliza os produtores. O governo quer negociar com o setor e evitar que os produtores recorram à Justiça, ameaça que seria colocada em prática na próxima semana em um eventual encerramento de diálogo.
O presidente da Famasul Ademar da Silva Júnior enfatizou que antes de qualquer medida jurídica contra o governo todas as possibilidades serão discutidas.
Para a reunião da próxima semana a meta é reavaliar o tratamento tributário. O trabalho será de responsabilidade de uma comissão com integrantes da Secretaria de Fazenda; Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Famasul e Organização das Cooperativas do Brasil.
Em janeiro o governo aumentou de 66% a 100% a equivalência de destinação de soja no mercado interno em relação ao que é exportado, como forma de se proteger contra as perdas da Lei Kandir. A Lei isenta o produto primário do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de exportação. Com a equivalência as empresas exportadoras são obrigadas a destinar ao mercado interno, onde a operação é tributada, igual quantidade à que sai para outros Países.
O exemplo claro do resultado da medida junto ao setor está na gigante ADM, que recentemente deu férias coletivas aos seus funcionários na unidade de Campo Grande.
