2007-07-23 07:28:37
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza no próximo dia primeiro de agosto (quarta-feira) uma audiência pública para mobilizar a população contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/07 do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), que altera os critérios da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, e tira cerca de R$ 300 mil por mês de Campo Grande. O PLC de Mochi foi aprovado na última quarta-feira, em sessão extraordinária, com apenas um voto contra – do deputado Marquinhos Trad (PMDB).
A audiência pública reunirá, além dos vereadores do legislativo municipal, representantes da Prefeitura de Campo Grande, entidades da sociedade civil organizada e deputados estaduais: “Vamos reunir toda a sociedade para impedir que a cidade seja prejudicada desta forma;. Inclusive cobrando dos deputados que tem base eleitoral em Campo Grande um posicionamento claro em defesa do município”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Edil Albuquerque.
Em reunião realizada na última sexta-feira os vereadores que compõem o legislativo municipal divulgaram uma nota oficial intitulada “Manifesto de apoio à Campo Grande”, onde deixam claro seu repúdio ao projeto que tramita na Assembléia e convocam a sociedade campo-grandense a se manifestar contra a proposta. O vereador Edil Albuquerque disse que o legislativo municipal não ficará inerte quanto à possibilidade da perda de recursos: “Estaremos muito atentos a esta situação, cobraremos dos deputados eleitos por Campo Grande que se posicionem e vamos unir forças a Prefeitura pra evitar este verdadeiro absurdo”, afirmou.
Pólo regional – Entre as principais críticas dos vereadores campo-grandenses quanto à possibilidade de perda de receita proveniente do projeto que tramita na Assembléia Legislativa está o fato de que Campo Grande é, hoje, o principal pólo de atendimento à saúde no estado, oferecendo o serviço a milhares de pessoas provenientes de outros municípios, estados e até mesmo de países fronteiriços como o Paraguai e a Bolívia.
Outro aspecto que deve ser lavado em consideração, segundo o ponto de vista dos vereadores do legislativo municipal campo-grandense é à organização tributária do município, que permite que Campo Grande tenha boa arrecadação. Isso não ocorre com muitos municípios de Mato Grosso do Sul, que vivem exclusivamente do repasse do ICMS.
