2007-07-20 11:15:37
Em cumprimento a determinação do Ministério da Justiça, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) criou o a Ouvidoria Penitenciária. O projeto de implantação do serviço já está nas mãos do diretor-presidente Hilton Villasanti Romero.
Após parecer de Villasanti, o plano com as propostas técnicas serão encaminhadas ao governador André Puccinelli e à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). O Ministério condiciona a implantação da Ouvidoria a liberação de recursos para o sistema penitenciário. As ouvidorias poderão seguir diferentes modelos, conforme definição de cada Estado.
A Ouvidoria foi um dos assuntos discutidos por cerca de 40 servidores da Agepen em reunião. No encontro também foi avaliado o andamento dos trabalhos e a criação do Plano Penitenciário Estadual, que recebe sugestões dos servidores da Capital e do interior e dos juízes das Varas de Execuções Penais.
Na reunião, Villasanti destacou que as mudanças na direção dos comandos operacionais da Agepen e do EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima) de Campo Grande tiveram resultados positivos. Anunciou ainda que haverá mudanças nas unidades do interior.
