2007-07-14 06:29:37
O advogado Newley Amarilha, que defende o governador Zeca do PT na disputa judicial envolvendo o pagamento de pensão vitalícia por parte do governo estadual, disse que irá ingressar com agravo no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do próprio STF, que suspendeu decisão do Tribunal de Justiça que mantinha o pagamento do benefício até que fosse julgada ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil que questiona o pagamento. A pensão a ex-governadores estaduais foi extinta na década de 90.
Amarilha informou que ainda não se inteirou do teor da decisão da ministra Ellen Gracie – presidente do STF – que atendeu ao recurso de suspensão de segurança impetrado pelo governo. Porém, garantiu recurso. “Vamos entrar com agravo, mas ainda não fui notificado do inteiro teor dessa decisão”, informou. A medida judicial deverá ser tomada na próxima semana.
A ação que questiona a legalidade da pensão ainda não tem data para ser julgada. A apreciação da matéria começou a ser feita em 18 de abril, sendo interrompida quando três ministros do STF já tinham se posicionado contrários ao pagamento – incluindo a ministra Carmem Lúcia, relatora do caso.
