Redação
A vereadora Lígia Borges (PP) apresentou a Indicação nº 187/2026 durante a sessão ordinária da Câmara de Amambai, nesta segunda-feira (29), solicitando ao prefeito Sérgio Barbosa a elaboração e o encaminhamento de um projeto de lei que institua a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying, Cyberbullying e Assédio Escolar na rede municipal de ensino.
Na justificativa da indicação, Lígia Borges destaca que a iniciativa busca promover um ambiente escolar mais seguro e inclusivo, incentivando a cultura de paz, o respeito às diferenças e a proteção integral dos estudantes. “A proposta se fundamenta na necessidade de enfrentamento de práticas que causam danos emocionais, sociais e educacionais a crianças e adolescentes, comprometendo o desenvolvimento e a convivência escolar saudável”, afirmou a vereadora.
Ainda de acordo com o documento, a matéria encontra respaldo na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A minuta do projeto anexada à indicação prevê que a política municipal tenha como objetivos prevenir e combater práticas de intimidação sistemática, reduzir situações de violência física, verbal, psicológica e digital, fortalecer ações de proteção aos estudantes e garantir um ambiente escolar seguro.
Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas permanentes, palestras e atividades pedagógicas, capacitação de profissionais da educação, orientação sobre o uso responsável da internet, acolhimento e acompanhamento de vítimas, além do fortalecimento da participação das famílias e da atuação integrada com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos da rede de proteção.
A proposta também prevê a instituição da Semana Municipal de Combate ao Bullying e Cyberbullying, com a realização de ações educativas e preventivas nas escolas da rede pública municipal.
Fonte: Grupo A Gazeta
