Redação
O vereador Éder Pinzan apresentou um requerimento na Câmara de Amambai solicitando informações à Prefeitura sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.950/2025, que trata da limpeza de imóveis urbanos, fiscalização, aplicação de sanções e procedimentos administrativos no município.
Conforme o documento, encaminhado ao prefeito Sergio Barbosa, o vereador questiona se a legislação está sendo devidamente cumprida e fiscalizada pela administração municipal. Caso a resposta seja positiva, o parlamentar solicita o envio de um relatório detalhado com os dados acumulados desde a regulamentação da lei.
Entre as informações requisitadas estão a quantidade de notificações expedidas, o número de multas aplicadas, a quantidade de imóveis e terrenos limpos diretamente pelo município, os bairros atendidos pelas ações de fiscalização e limpeza, além de outros atos administrativos relacionados ao tema.
Na justificativa, Éder Pinzan afirma que tem recebido diversas reclamações da população sobre terrenos abandonados e com mato alto em diferentes bairros da cidade. Segundo ele, a situação causa transtornos aos moradores e representa riscos à saúde pública e à segurança.
O vereador destaca que o acúmulo de vegetação, lixo e entulhos favorece a proliferação de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas, além de contribuir para o aumento de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue e chikungunya.
Ainda conforme o requerimento, a Lei Municipal nº 2.950/2025 foi criada para estabelecer regras de fiscalização e responsabilização dos proprietários de imóveis urbanos, buscando melhorar as condições de saúde, segurança e qualidade de vida da população.
Com o pedido de informações, o parlamentar afirma que pretende acompanhar a efetiva aplicação da legislação e garantir transparência nas ações da administração pública, permitindo que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora.
Fonte: Grupo A Gazeta
