A regulamentação dos descontos tarifários para energia elétrica no campo foi atualizada para ampliar a flexibilidade de produtores que atuam com irrigação e aquicultura. A medida busca adequar o benefício às necessidades da produção rural e à nova dinâmica do sistema elétrico, preservando as condições tarifárias.
A portaria foi assinada nesta segunda-feira (8/6) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. A norma cumpre a Lei nº 15.235/2025, que modernizou a legislação do setor e flexibilizou os horários de uso do desconto para consumidores da Classe Rural. Segundo o ministério, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com o agronegócio.
Pelas novas regras, irrigantes e aquicultores terão 8 horas e 30 minutos diários com desconto, em intervalo que poderá ser usado entre 21h30 e 17h do dia seguinte, de forma contínua ou fracionada. O consumidor terá preferência para definir a escala de horários e poderá adotar programações diferentes no ano.
A mudança permite irrigar nos momentos mais adequados para cada cultura e propriedade, como no início da manhã ou à noite, sem perda do benefício. O governo também relaciona a flexibilização à expansão das fontes renováveis, especialmente a energia solar. No evento, o ministro citou a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, com R$ 24,8 bilhões em investimentos previstos na Bahia até 2030.
“Nós regulamentamos uma lei para dar liberdade ao produtor. Antes, o horário do desconto na conta de luz era muito restrito e engessado, agora o irrigante ganhou flexibilidade. Vocês terão um período diário de oito horas e trinta minutos de duração de desconto. É o produtor quem terá a preferência para definir essa escala de horário, podendo até se beneficiar de escalas diferentes para períodos distintos do ano. Isso permite que a irrigação seja feita no momento mais adequado para cada planta, como no início da manhã ou no período noturno. É aumento da produtividade e da eficiência. Essa medida inteligente permite o melhor aproveitamento da energia solar, reduz o desperdício energético e reduz os cortes da geração renovável”, destacou o ministro.
