Indicação n° 064/2026
Autor: Vereador Alex Nicola Ratier-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a viabilidade de rebaixamento dos meios-fios, com a criação de estacionamentos nas escolas e centros educacionais da rede municipal.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica diante da ausência de estacionamento adequado nas proximidades das escolas e centros educacionais, o que tem causado transtornos aos profissionais da educação e aos pais de alunos.
A situação atual gera grande fluxo de veículos, aumentando os riscos de acidentes, uma vez que as vias acabam ficando estreitas devido ao estacionamento em ambos os lados da rua.
Dessa forma, o rebaixamento dos meios-fios aliado à criação de espaços apropriados para estacionamento contribuirá significativamente para a organização do trânsito, maior segurança de pedestres e melhor mobilidade no entorno das unidades escolares.
Indicação n°065/2026
Autor: Vereador Milton Rogério da Silva –
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento das vias principais e paralelas da Aldeia Pirajuí.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica diante das reclamações da população indígena, em razão do mato alto que se encontra nas laterais e até mesmo sobre a própria via.
Essa situação compromete a visibilidade dos condutores e reduz a largura útil das estradas, podendo ocasionar acidentes e dificultando o tráfego de veículos.
Dessa forma, a realização do patrolamento e da limpeza das vias é medida necessária para garantir mais segurança, melhor trafegabilidade e qualidade de vida aos moradores da comunidade.
Indicação n°066/2026
Autor: Vereador Cleber Valiente-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que seja disponibilizado ônibus escolar para atender os alunos do Acampamento Indígena Ypoi, considerando que muitos estudantes necessitam de transporte para o deslocamento até a escola local.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se fundamenta no fato de que diversas crianças percorrem longas distâncias a pé para chegar à escola, uma vez que suas residências estão localizadas em pontos distantes dentro da aldeia.
Dessa forma, a disponibilização de transporte escolar contribuirá significativamente para garantir o acesso à educação, além de proporcionar mais segurança e comodidade aos alunos.
Além disso, a medida contribuirá para a redução da evasão escolar e para o aumento da frequência dos estudantes, assegurando melhores condições de aprendizado e fortalecendo o compromisso do Município com a educação e o bem-estar das crianças da comunidade indígena.
Indicação n° 068/2026
Autor: Veredaor Claudenir Costa de Oliveira(Chacal)-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da atual caixa d’água da Vila Taquaperi por uma nova estrutura com capacidade mínima de 60 mil litros.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a caixa existente é de porte reduzido, e não comporta a demanda dos moradores e apresenta frequentes problemas de funcionamento.
Além disso, é importante destacar que o poço que abastece a vila também é insuficiente, o que agrava ainda mais a situação. A população local enfrenta recorrentes períodos de desabastecimento, prejudicando suas atividades diárias e a qualidade de vida dos moradores.
A ampliação da capacidade de armazenamento de água, bem como melhorias no sistema de abastecimento, é medida uma urgente e necessária para garantir dignidade, saúde pública e segurança hídrica para a comunidade da Vila Taquaperi.
Indicação n° 069/2026
Autor: Veredaor Anderson Michel Fernandes-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a possibilidade de realizar a distribuição de cobertores/mantas para as famílias carentes do município.
JUSTIFICATIVA: Esta solicitação se faz pertinente, uma vez que o inverno está se aproximando, e já vem ocorrendo uma queda significativa na temperatura, bem como, a população paranhense em sua grande maioria trata-se de pessoas carentes, que não possuem condições financeiras para realizar a compra de cobertores e agasalhos para se protegerem do frio.
É válido ressaltar, que a distribuição de cobertores virou uma tradição em nosso município, todos os anos são distribuídos cobertores para a população carente, assim contamos com o apoio do Poder Executivo para dar continuidade nessa tradição, nesse trabalho social, que é extremamente importante para os nossos munícipes.
Indicação n°070/2026
Autor: Cleber Valiente-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a viabilidade de construção de uma escola adequada para atender o Acampamento Indígena Ypoi.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica diante da necessidade de garantir melhores condições de ensino às crianças e jovens da comunidade indígena, que atualmente enfrentam dificuldades relacionadas à estrutura educacional.
A construção de uma escola adequada proporcionará um ambiente mais digno, seguro e apropriado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
Além disso, a medida fortalece o acesso à educação, promove a inclusão social e reafirma o compromisso do poder público com o desenvolvimento das comunidades indígenas do município.
Indicação n°071/2026
Autor: Vereador Cleber Valiente-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que estude a possibilidade de designação de um diretor escolar para cada escola indígena existente nas comunidades do município.
JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que, para o apoio às escolas indígenas, o Município dispõe atualmente de um coordenador pedagógico responsável por atender todas as unidades escolares indígenas. Contudo, a presença de diretores em cada escola mostra-se de suma importância para melhor atender às demandas específicas de cada comunidade.
A presença de um diretor em cada escola contribui para o acompanhamento mais próximo das atividades educacionais, melhoria na comunicação entre escola, comunidade e poder público, além de promover maior eficiência na execução das políticas educacionais.
Dessa forma, a medida visa assegurar uma gestão mais qualificada, atendendo às especificidades das escolas indígenas e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino ofertado.
Indicação n° 073/2026
Autores: Os vereadores, Claudenir Costa de Oliveira (Chacal), Alex Nicola Ratier, Anderson Michel Fernandes, Cleber Valiente, Elizabeth B. Benites,
João Maria de Quadros, Róbson Drews Fernandes, Ubaldo Fernandes, Milton Rogério da Silva –
Que seja oficiado o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Sr. Antônio Carlos Videira, com cópia ao Excelentíssimo Governador Eduardo Riedel, para que seja viabilizada a destinação de uma viatura adicional para a Polícia Militar do município de Paranhos/MS.
JUSTIFICATIVA: O município de Paranhos tem registrado aumento significativo na demanda por atendimentos e ocorrências relacionadas à segurança pública, tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais e comunidades indígenas. A estrutura atualmente disponível mostra-se insuficiente para atender todo o território municipal.
Importante destacar que Paranhos possui uma população distribuída em diferentes contextos territoriais, abrangendo assentamentos rurais, cinco aldeias indígenas, um acampamento indígena e a área urbana, o que exige maior mobilidade e presença efetiva das forças de segurança para o pronto atendimento das ocorrências.
A destinação de uma viatura adicional representará reforço fundamental à estrutura da Polícia Militar, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, maior agilidade nas diligências e fortalecimento das ações de investigação e atendimento à população.
Dessa forma, solicita-se especial atenção à presente indicação, confiando na sensibilidade do Governo do Estado quanto às necessidades de segurança pública do município de Paranhos/MS.
Indicação n° 074/2026
Autor: Alex Nicola Ratier-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a viabilidade de instalação de redutor de velocidade em frente à Capela Mortuária do município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica em razão do intenso fluxo de veículos no local, especialmente durante a realização de velórios, quando há grande concentração de pessoas, incluindo idosos e crianças.
A ausência de redutor de velocidade aumenta os riscos de acidentes, tendo em vista que muitos condutores trafegam em velocidade incompatível com a segurança da área.
Dessa forma, a instalação de quebra-molas contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, garantindo maior segurança aos pedestres e promovendo melhor organização do trânsito no entorno da Capela Mortuária.
Indicação n° 075/2026
Autor: Claudenir Costa de Oliveira(Chacal )-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto que vise a padronização das cores dos Prédios Públicos do Poder Executivo nas cores azul e branco.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo propor a padronização das cores dos prédios públicos do Poder Executivo Municipal, adotando as cores azul e branco. Essa medida visa promover a uniformidade visual, reforçando a identidade institucional da Administração Pública e garantindo maior organização estética nos espaços utilizados pela população.
Ressalta-se que as cores sugeridas já se encontram presentes em diversos prédios públicos do município, fato que demonstra a aceitação e consolidação dessas tonalidades como parte da identidade visual do Poder Executivo. A padronização contribui para transmitir à comunidade uma imagem de harmonia, transparência e zelo com o patrimônio público, além de evitar gastos desnecessários com a utilização de diferentes cores em futuras manutenções e reformas.
Portanto, a uniformização das cores trará benefícios estéticos, econômicos e institucionais, fortalecendo a imagem da Prefeitura e promovendo um padrão de qualidade nos serviços prestados à população.
Requerimento n° 008/2026
Autor: Vereador Alex Nicola Ratier-
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da situação financeira do Município.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de assegurar a transparência e o exercício do dever fiscalizatório do Poder Legislativo, permitindo o adequado acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e da real situação financeira do Município.
Diante disso, requer-se informações acerca do saldo bancário atualizado de todas as contas de titularidade da Prefeitura Municipal, incluindo contas de livre movimentação, contas vinculadas, fundos municipais, convênios e demais contas existentes. Relação completa dos restos a pagar processados e não processados, discriminando: fornecedor/credor; objeto da despesa; valor individual; data do empenho; secretaria responsável; situação atual do pagamento. Demonstrativo consolidado das obrigações financeiras pendentes da Prefeitura até a presente data. Informações sobre eventuais parcelamentos, dívidas previdenciárias, débitos com fornecedores e demais obrigações de curto e longo prazo.
O acesso às informações solicitadas é essencial para garantir a responsabilidade na gestão fiscal, possibilitando a análise das contas públicas e contribuindo para a tomada de decisões pautadas na legalidade, eficiência e interesse público.
Fonte: Assessoria Câmara
