Redação
O projeto de lei de autoria da vereadora Talyta Escobar (Republicanos) que trata da possibilidade de implantação de monitor escolar no transporte da rede pública municipal de ensino deve ir à votação em sessão da Câmara de Amambai na próxima segunda-feira, dia 13. De acordo com a parlamentar, a proposta foi apresentada no dia 2 de março, permaneceu em análise nas comissões desde então e agora segue para apreciação em plenário.
Conforme o Projeto de Lei Nº 00/2026, a matéria autoriza o Poder Executivo a instituir a presença de monitor escolar nos veículos utilizados no transporte de estudantes da rede pública municipal. Pelo texto, caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, regulamentar pontos como critérios de designação, contratação ou terceirização do monitor, rotas e situações em que o acompanhamento será necessário, capacitação mínima exigida e atribuições da função.
Entre as atribuições previstas para o monitor escolar estão auxiliar no embarque e desembarque dos estudantes, zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o trajeto, organizar a permanência dos estudantes dentro do veículo e comunicar ocorrências à direção escolar e à secretaria competente.
Na justificativa, a vereadora Talyta Escobar destaca que o transporte escolar é uma política pública essencial para garantir o acesso e a permanência dos alunos na rede municipal, especialmente em razão da extensão territorial do município, das rotas rurais e do deslocamento diário de crianças e adolescentes.
A justificativa também frisa que se trata de um projeto de natureza autorizativa, e não impositiva, ou seja, a proposta não cria cargos, não impõe despesa obrigatória imediata e não interfere diretamente na organização administrativa do Executivo, limitando-se a autorizar a regulamentação da matéria conforme critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária.
Conforme o texto, o Poder Executivo também poderá incluir a exigência de monitor escolar nos editais de contratação do transporte escolar, observando a legislação vigente. A proposta é apresentada como uma medida voltada ao reforço da segurança dos estudantes e ao fortalecimento da política educacional do município.
Fonte: Grupo A Gazeta
