O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva que determina a desapropriação de áreas rurais na região da Picadinha, em Dourados (MS).
A medida do petista declara como de interesse social imóveis inseridos no território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, o que, na prática, abre caminho para a retirada de produtores de suas terras. Para Nogueira, a decisão representa mais um ataque direto ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo.
“O Estado deveria proteger quem produz, mas esse governo faz exatamente o contrário: cria insegurança, ameaça famílias e coloca em risco décadas de trabalho no campo”, afirmou o parlamentar.
O PDL, de número 159/2026, apresentado pelo deputado se baseia no artigo 49 da Constituição Federal, que permite ao Congresso sustar atos do Poder Executivo que extrapolem seus limites. Segundo Nogueira, o decreto nº 12.890/2026 amplia de forma preocupante o uso da desapropriação, fragilizando o direito à propriedade privada um dos pilares da Constituição.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a medida gera instabilidade jurídica e afeta diretamente produtores rurais que dependem da previsibilidade para investir e manter suas atividades. Ele também alerta para o risco de decisões precipitadas, com possibilidade de retirada de posse antes mesmo da conclusão de disputas judiciais.
“A propriedade privada não é apenas um direito, é a base da liberdade e do desenvolvimento. Quando o governo atropela isso, atinge toda a cadeia produtiva e a economia do país”, reforçou.
Nogueira ainda criticou o que chamou de “desvio de finalidade” do governo federal ao utilizar mecanismos de desapropriação de forma recorrente, criando um ambiente de incerteza no campo brasileiro.
O parlamentar reafirmou que seguirá atuando em defesa dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil. “Não vou aceitar que famílias sejam expulsas de suas terras por decisões políticas. Minha luta é pelo produtor, pela segurança jurídica e pelo direito de propriedade”, concluiu.
Fonte: Assessoria Dep. Rodolfo Nogueira
