Indicação n° 039/2026
Autor: Vereador Alex Nicola Ratier
Que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde Patrícia Sander Biesek, para que providencie a aquisição de novos monitores multiparâmetros para as unidades de saúde do município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação atende à solicitação da população, considerando a necessidade de melhoria dos equipamentos utilizados nos atendimentos de saúde no hospital municipal, nas unidades básicas e nas ambulâncias.
Os monitores multiparâmetros são equipamentos essenciais para o acompanhamento dos sinais vitais dos pacientes, sendo fundamentais nos atendimentos de urgência, emergência e acompanhamento clínico, tanto nas unidades de saúde quanto no transporte em ambulâncias.
Dessa forma, a aquisição de novos equipamentos contribuirá para maior segurança, precisão nos atendimentos e qualidade dos serviços prestados à população, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.
Indicação n° 040/2026
Autor: vereador João Maria de Quadros
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que sejam adotadas as providências necessárias para a finalização da instalação de iluminação pública no Assentamento Pro Rural.
JUSTIFICATIVA: O Assentamento Pro Rural é uma região que conta com diversos moradores que trafegam com frequência no período noturno, além de ser utilizado por pessoas que realizam caminhadas e praticam atividades físicas, como ciclismo, sendo também uma das saídas do município, o que reforça sua importância estratégica.
Importante destacar que a instalação da iluminação pública no local foi iniciada na gestão anterior, porém não foi concluída, o que tem mantido a população em situação de insegurança, especialmente no deslocamento durante o período noturno.
A ausência de iluminação adequada compromete a segurança de pedestres, ciclistas e condutores, além de impactar diretamente a qualidade de vida dos moradores.
Dessa forma, a finalização da obra torna-se medida necessária e urgente, visando garantir segurança, bem-estar e melhores condições de tráfego à população do Assentamento Pro Rural.
Indicação n° 041/2026
Autor: Vereador João Maria de Quadros(Joãozinho)
Que seja oficiado a Senadora Tereza Cristina, para que estude a possibilidade de destinar ao município de Paranhos/MS bicicletas elétricas, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde que atuam diretamente nas comunidades, destacando o papel essencial desempenhado por esses agentes no atendimento direto à população. Esses profissionais realizam visitas domiciliares diárias, percorrendo longas distâncias, muitas vezes em áreas de difícil acesso, o que torna o deslocamento mais cansativo e, por vezes, limita a eficiência dos atendimentos.
Nesse contexto, a disponibilização de bicicletas elétricas representa uma alternativa eficiente, econômica e sustentável, que contribuirá significativamente para otimizar o deslocamento das equipes, ampliar a cobertura dos atendimentos e garantir maior agilidade nas ações de saúde preventiva.
Diante do exposto, confiamos na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com a saúde pública e com o desenvolvimento dos municípios do interior, no atendimento desta relevante demanda.
Indicação n° 042/2026
Autor: Vereador João Maria de Quadros (Joãozinho)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a possibilidade de instalar banheiros públicos no Lago Municipal, bem como disponibilize um guarda para a fiscalização e preservação dos bens públicos no local.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação atende a um anseio da população, considerando que o Lago Municipal é o principal espaço de lazer e prática de atividades físicas do município. A instalação de banheiros públicos proporcionará maior conforto e melhores condições de uso aos frequentadores.
Além disso, a disponibilização de um guarda para fiscalização e segurança do local mostra-se essencial para a preservação do patrimônio público, evitando possíveis atos de vandalismo e garantindo a conservação das estruturas, como os banheiros, parquinho e bebedouro.
Dessa forma, a adoção dessas medidas contribuirá para a melhoria da infraestrutura do espaço, promovendo mais segurança, organização e bem-estar à população.
Indicação n° 043/2026
Autor: Vereador João Maria de Quadros (Joãozinho)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, para que estude a viabilidade de realizar reformas nas escolas indígenas do município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender à necessidade de melhorias na infraestrutura das escolas indígenas do município, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem aos alunos, bem como um ambiente mais adequado e seguro para os profissionais da educação.
As unidades escolares apresentam desgastes naturais em suas estruturas, necessitando de reparos e demais adequações essenciais para o bom funcionamento das atividades escolares. Destaca-se que investir na estrutura física das escolas é fundamental para promover a qualidade da educação, valorizar os estudantes, assegurando um ambiente digno e adequado ao processo educativo.
Dessa forma, solicitamos especial atenção a esta demanda, por se tratar de medida que contribui diretamente para o fortalecimento da educação e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas do município.
Indicação n° 044/2026
Autores: Vereadores Robson Drews Fernandes e Claudenir Costa de Oliveira (Chacal)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que seja realizada a instalação de placas com os nomes das ruas nos trechos onde não há identificação, bem como a correção dos nomes das ruas nos bairros Novo Horizonte II e Industrial.
JUSTIFICATIVA: A ausência de placas de identificação das ruas tem causado diversos transtornos à população, dificultando a localização de residências e estabelecimentos, além de comprometer a atuação de serviços essenciais, como atendimentos de emergência, entregas, visitas técnicas e transporte.
Além disso, nos bairros Novo Horizonte II e Industrial, foi constatado que a empresa responsável pela execução da pavimentação instalou placas com nomes incorretos das ruas, o que tem gerado confusão e prejuízos à população local.
Essa situação vem ocasionando dificuldades para a atuação de órgãos e empresas como Energisa, Sanesul e Correios, além de impactar diretamente os moradores e prestadores de serviços, prejudicando o cotidiano da comunidade.
Assim, a presente indicação visa promover organização urbana, eficiência nos serviços públicos e melhor qualidade de vida à população.
indicação n° 045/2026
Autor: Vereador Alex Nicola Ratier
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a viabilidade de realizar a distribuição de ovos de Páscoa às crianças matriculadas na rede municipal de ensino e também às crianças das escolas indígenas, por meio de ação social organizada pelo Município.
JUSTIFICATIVA: A celebração da Páscoa representa um momento de fraternidade, solidariedade e alegria, especialmente para as crianças. A realização de uma ação social com a distribuição de ovos de Páscoa constitui uma forma de promover integração, valorização da infância e fortalecimento das atividades culturais e sociais no município.
Destaca-se ainda que, caso não seja possível realizar a distribuição diretamente nas unidades escolares, que o Poder Executivo estude meios adequados para a entrega desses ovos de Páscoa às crianças, por meio de ações sociais organizadas ou outros programas comunitários.
Dessa forma, a iniciativa proporcionará um momento de alegria e confraternização às crianças do município, demonstrando o compromisso do Poder Público com a valorização da infância.
Indicação n° 046/2026
Autor: Vereador Alex Nicola Ratier
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que sejam adotadas as providências necessárias para a destinação adequada dos pneus atualmente depositados na área de reciclagem do município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o acúmulo inadequado de pneus em ambiente aberto favorece o acúmulo de água parada, criando condições ideais para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo adote medidas como, destinação ambientalmente adequada dos pneus, conforme a legislação vigente; parceria com empresas especializadas em reciclagem ou reaproveitamento; armazenamento adequado, em local coberto e seguro, enquanto não houver destinação final; implementação de ações preventivas de controle de vetores.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção a esta demanda, por se tratar de medida essencial à saúde pública, à preservação ambiental e à segurança da população.
Indicação n° 047/2026
Autor: Vereador Cleber Valiente
Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que promovam ação social durante a campanha de vacinação nas aldeias indígenas do município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de saúde pública no município, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura vacinal nas aldeias indígenas, público que demanda atenção especial por parte do Poder Público.
Nesse contexto, a realização de uma ação social integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social pode contribuir significativamente para o sucesso da campanha, promovendo conscientização e maior participação da comunidade. A oferta de pequenos brindes às crianças, de forma organizada e responsável, pode servir como incentivo lúdico, tornando o momento mais acolhedor e humanizado, especialmente para o público infantil, que, muitas vezes, apresenta resistência à vacinação.
requerimento n° 005/2026
Autor:Vereador Alex Nicola Ratier
Requeiro na forma Regimental, após ouvir o Plenário dessa Casa de Leis, que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que encaminhem informações sobre quais critérios foram adotados para a nomeação dos membros da Comissão responsável pela elaboração do Estatuto dos Servidores e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
JUSTIFICATIVA: A constituição da Comissão responsável pela elaboração do Estatuto dos Servidores e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) exige critérios que assegurem transparência, equilíbrio e representatividade, considerando o impacto direto dessas normativas na vida funcional dos servidores públicos.
Nesse contexto, torna-se necessário esclarecer por qual motivo a composição da referida comissão foi formada, em sua maioria, por ocupantes de cargos de confiança, bem como as razões da não inclusão de representantes das categorias diretamente impactadas, tais como profissionais da saúde, educação e assistência social, que vivenciam diariamente a realidade do serviço público municipal.
Ademais, é importante saber se há previsão, por parte da Administração Municipal, de reavaliar a composição da comissão, de modo a assegurar maior representatividade e participação dos servidores efetivos, fortalecendo a legitimidade, a transparência e a efetividade do processo de elaboração dessas importantes normativos.
Dessa forma, os esclarecimentos solicitados são fundamentais para garantir a participação democrática, o alinhamento das propostas à realidade do serviço público e a observância dos princípios que regem a Administração Pública. CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS
Moção de Congratulação
AUTOR: Vereador Anderson Michel Fernandes
Apresentamos na forma regimental, após ouvir o Plenário desta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO que seja encaminhada ao servidor estadual, Senhor Johny Gonzaga da Costa Rosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Paranhos ao longo de 2 anos e 9 meses de atuação.
Durante esse período, o Senhor Johny tem desempenhado com dedicação, responsabilidade e compromisso suas funções, atendendo a população na solicitação e renovação das carteiras de identidade, serviço de grande importância para o exercício da cidadania e o acesso a direitos básicos.
Ressaltamos ainda que sua atuação tem sido fundamental para garantir a segurança e a confiabilidade na emissão dos documentos de identificação, contribuindo diretamente para a organização civil e o exercício pleno da cidadania. Seu comprometimento com a qualidade do atendimento e sua postura ética no desempenho das funções reforçam a relevância desse serviço para a população.
Seu trabalho tem contribuído significativamente para facilitar o acesso da população aos serviços de identificação civil, promovendo agilidade, organização e atendimento humanizado, sendo reconhecido pela comunidade pela qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Assim, esta Casa de Leis tem a honra de reconhecer e parabenizar o Senhor Johny Gonzaga da Costa Rosa, destacando que sua atuação é exemplo de profissionalismo e compromisso com o serviço público, contribuindo diretamente para o bem-estar da população paranhense.
Fonte: Assessoria Câmara
