Redação
A Câmara de Aral Moreira aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 16/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo. A proposta prevê que a iniciativa seja realizada anualmente na semana que compreende o dia 2 de abril, data reconhecida como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
De acordo com o texto aprovado, de autoria dos vereadores Camilla Fatala, Adriana Veron e Liquinho Mattos, a medida inclui a semana temática no calendário oficial do município, com o objetivo de promover ações voltadas à inclusão, ao respeito e à garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta destaca a importância da informação e da conscientização sobre o autismo, condição do neurodesenvolvimento que demanda atenção contínua e preparo da sociedade para assegurar acolhimento e acessibilidade. O projeto também reforça a aplicação da Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece direitos fundamentais às pessoas com TEA e define responsabilidades do poder público.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, orientação às famílias, capacitação de profissionais e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas. A justificativa aponta ainda que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios, com resultados positivos no enfrentamento ao preconceito e à desinformação.
Fonte: Grupo A Gazeta, com informações Assessoria Câmara
