O prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, participou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, em Brasília (DF), da mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O movimento reuniu mais de 1,2 mil gestores municipais preocupados com o avanço de propostas no Congresso que podem gerar forte impacto financeiro às prefeituras.
De acordo com estudo apresentado pela entidade, as chamadas “pautas-bomba” podem representar um impacto de até R$ 270 bilhões aos cofres municipais — valor próximo de toda a arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entre os principais pontos debatidos estão projetos que criam ou ampliam pisos salariais, aposentadorias especiais e novas obrigações aos Municípios, especialmente nas áreas da educação e da saúde. A CNM alerta que, embora muitas propostas tratem de pautas importantes, elas não apresentam fonte de custeio, o que pode comprometer a capacidade financeira das administrações locais.
Além das pautas consideradas preocupantes, a entidade também defende medidas para reforçar a arrecadação municipal, como propostas de ampliação do FPM e novas fontes de receita. Ainda assim, segundo a CNM, os recursos previstos seriam insuficientes para cobrir o volume de despesas em discussão.
A presença do prefeito Sérgio Barbosa reforça o compromisso de Amambai com a defesa do municipalismo e com a busca por equilíbrio fiscal para garantir a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população.
Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai
