Mais de 162,9 mil trabalhadores sul-mato-grossenses que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir deste mês, conforme o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). Além disso, outras 82 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil a R$ 7,35 mil mensais terão descontos progressivos no estado. Em todo o Brasil, são 15 milhões beneficiados com a isenção total.
Segundo a Receita Federal, em janeiro, uma parcela significativa dos contribuintes começou a perceber, no contracheque, o salário com isenção ou desconto. Até o ano passado, cerca de 229,6 mil declarantes de IRPF em Mato Grosso do Sul já não pagavam o tributo. Com as novas mudanças, o número subirá para 392,6 mil contribuintes completamente isentos, o que representará uma injeção importante de recursos para a economia local.
Sancionada em 26 de novembro de 2025, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: EnfoqueMS
