A notícia da suspensão de uma licitação de R$ 12,8 milhões para compra de veículos pela prefeitura de Amambai gerou certa repercussão no município. A Suspensão feita pelo Tribunal de Contas e publicada no Diário Oficial do órgão, dia 27, interrompeu o processo antes mesmo da fase de lances, prevista para dia 29 de janeiro.
Desde que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul implantou o Esfinge em janeiro de 2025, sistema de fiscalização de contas, responsável por receber, analisar e verificar cumprimento da Lei de Licitações de prefeituras e Câmaras, autarquias e fundos, é de praxe o TCE apontar correções e irregularidades nos processos, anulando e exigindo as correções necessárias.
No caso da licitação de Amambai, o TCE, conforme o relator do processo, Iran Coelho das Neves, a equipe técnica do Tribunal identificou falhas no planejamento da contratação, como ausência de justificativas técnicas que comprovem a real necessidade da quantidade de veículos pretendida, informações básicas como inventário da frota, relatório do uso dos veículos, custos de manutenção ou critérios objetivos que expliquem a demanda, além de falta de parecer jurídico prévio e preferências para empresas sediadas em Amambai, baseada numa lei municipal.
Com a decisão, o pregão eletrônico ficou suspenso, assim como todos os atos dele decorrentes. A prefeitura foi intimada a cumprir imediatamente a determinação e tem 5 dias úteis para apresentar justificativas e documentos que esclareçam cada uma das irregularidades apontadas.
Caso descumpra a ordem, o gestor pode ser multado em R$ 15,8 mil.
A prefeitura também deverá informar se vai corrigir o edital e reabrir a licitação ou se optará pela anulação definitiva do processo. O Tribunal informou que o caso seguirá em análise prioritária após a apresentação das respostas pelo município.
REPERCUSSÃO
O assunto ganhou repercussão nas redes sociais, entre grupos de watsapp e posts. A vereadora Thalita Escobar gravou um vídeo cobrando explicações por parte da prefeitura. O prefeito Sergio Barbosa que está de licença gravou um breve vídeo abordando o assunto.
O Jornal A Gazeta procurou a prefeitura para obter informações detalhadas dos fatos na tarde desta quarta-feira (28). A reportagem em conversa com o procurador do município, Dr. Caio Fachin, obteve a informação de que essas decisões do Tribunal de Contas são rotineiras e que os ajustes necessários serão observados.
ATA DE PREÇOS
Uma explicação que o jornal A Gazeta obteve foi de que o processo se trata de um Sistema de Registro de Preços (SRP) para aquisições futuras de veículos conforme a necessidade do município, podendo inclusive ser prorrogado por mais de um ano.
No total o registro de preços previa uma aquisição de R$ 12,8 milhões em veículos, incluindo ônibus e micro-ônibus, ambulâncias e carros básicos para diversos setores. A intenção é que com um registro de preços já formalizado, compras futuras, não necessariamente obrigatórias, de determinados veículos ficariam mais ágeis.
POSICÃO DA PREFEITURA
Ao Jornal A Gazeta, a procuradoria Jurídica do município informou que “o município (prefeitura ) promoveu a suspensão do certame e encontra-se em análise quanto à viabilidade jurídica de proceder às correções no âmbito do próprio procedimento ou, alternativamente, de promover sua anulação, dentro do prazo concedido pelo TCE/MS, para a instauração de novo certame que contemple integralmente as recomendações expedidas pela Corte de Contas.
