Empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios de Caarapó terão uma oportunidade estratégica para colocar a situação fiscal em dia e garantir permanência no Simples Nacional. A Prefeitura Municipal de Caarapó, por meio da Sala do Empreendedor e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Semade), promove entre os dias 26 e 31 de janeiro, das 7h às 13h, o Mutirão de Enquadramento ou Regularização no Simples Nacional 2025/2026, com atendimento especial realizado por consultora do Sebrae.
A ação acontece na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 861, no Centro, e tem como foco orientar empresários que possuem pendências fiscais, débitos tributários ou que foram excluídos do Simples Nacional, auxiliando no processo de regularização, parcelamento de dívidas e solicitação de reenquadramento dentro do prazo legal.
A iniciativa busca evitar que empreendedores percam os benefícios do regime simplificado, considerado essencial para a sustentabilidade de pequenos negócios, especialmente em um cenário econômico que exige planejamento, organização financeira e cumprimento das obrigações fiscais.
Apoio técnico para evitar exclusão do regime simplificado
O mutirão foi planejado para atender uma demanda crescente de micro e pequenos empresários que enfrentam dificuldades para compreender as regras do Simples Nacional, sobretudo após notificações de débitos ou recebimento do Termo de Exclusão. Durante o atendimento, os empreendedores contarão com orientação técnica especializada para identificar pendências, entender os prazos legais e formalizar corretamente os pedidos junto aos órgãos competentes.
Entre os principais serviços oferecidos durante o mutirão estão a regularização de pendências do Simples Nacional, orientação específica para MEIs excluídos por débitos em 2025, parcelamento e quitação de dívidas tributárias e a solicitação de reenquadramento no regime simplificado.
O suporte da consultora do Sebrae permite que o atendimento seja mais preciso e personalizado, ajudando o empreendedor a tomar decisões corretas e evitar erros que possam resultar em exclusão definitiva do regime.
Prazos exigem atenção dos empreendedores
Um dos principais alertas do mutirão está relacionado aos prazos legais. O prazo final para solicitar opção ou reenquadramento no Simples Nacional é 31 de janeiro de 2026. Para os MEIs que receberam o Termo de Exclusão, é obrigatório regularizar todas as pendências e formalizar o pedido dentro do prazo estabelecido, por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC.
Caso a regularização não seja feita dentro do período determinado, o empresário pode ser excluído de forma definitiva do regime simplificado, passando a ser enquadrado em modelos tributários mais complexos, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, o que pode gerar aumento significativo na carga tributária e maior burocracia para o negócio.
Por isso, a orientação é que os empreendedores não deixem para a última hora e aproveitem o mutirão como uma forma segura de resolver pendências e manter a empresa regularizada.
Importância do Simples Nacional para pequenos negócios
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, reunindo diversos tributos em uma única guia e oferecendo alíquotas reduzidas em comparação a outros regimes. Para os MEIs, o enquadramento no Simples representa não apenas economia, mas também acesso a benefícios previdenciários e maior segurança jurídica para o exercício da atividade empresarial.
Manter-se regular no Simples Nacional é fundamental para que o empreendedor possa emitir notas fiscais, participar de licitações, acessar linhas de crédito e manter a empresa formalizada perante os órgãos fiscalizadores.
Nesse contexto, o mutirão se apresenta como uma ação preventiva e educativa, ajudando o empresário a compreender suas obrigações e a manter o negócio saudável.
Sala do Empreendedor como ponto de apoio permanente
A Sala do Empreendedor de Caarapó atua como um espaço permanente de orientação e apoio aos pequenos negócios do município. Além de ações pontuais como o mutirão, o local oferece atendimento contínuo para abertura de empresas, emissão de documentos, orientação fiscal e acesso a programas de capacitação.
A parceria com o Sebrae fortalece o atendimento, ampliando o acesso a informações qualificadas e soluções práticas para os desafios enfrentados pelos empreendedores locais.
Segundo a organização do mutirão, a expectativa é atender um grande número de empresários ao longo dos seis dias de ação, especialmente aqueles que aguardavam uma oportunidade para regularizar a situação com acompanhamento técnico.
Serviço
O Mutirão de Enquadramento ou Regularização no Simples Nacional 2025/2026 acontece de 26 a 31 de janeiro, das 7h às 13h, na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 861, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3453-5535, também disponível via WhatsApp.
A ação é realizada pela Sala do Empreendedor através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SEMADE), com apoio do Sebrae, e integra as iniciativas da Prefeitura Municipal de Caarapó, que reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico local.
Fonte: Assessoria
